TEMA: "Eleição para o cargo de 2º Vice e discussão e votação de propostas legislativas"

A - Eleição:

Eleição para o cargo de 2º Vice-Presidente (candidato: Deputado Eduardo Bismarck PV-CE)

B - Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 5/2026 - do Sr. Augusto Coutinho - que "requer audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 469 de 2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”".

REQUERIMENTO Nº 7/2026 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer nos termos regimentais a realização de seminário no estado do Rio Grande do Sul destinado a debater os desafios e as oportunidades para o desenvolvimento da região do Pampa, com foco na valorização de suas potencialidades econômicas, produtivas e ambientais, bem como na superação dos impactos decorrentes de eventos climáticos adversos".

REQUERIMENTO Nº 8/2026 - do Sr. Marcelo Queiroz - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Indústria Comércio e Serviço, para debater o conteúdo e procedimentos com vistas à regulamentação do Art. 471 da Lei Complementar 214/25, que estabeleceu o TAX FREE para turistas estrangeiros".

C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.908/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui o Sistema Nacional de Apoio Legal Digital de Pequenas Causas (SINAL-Digital), que cria o “Sistema Nacional de Apoio Legal” online para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, com foco em mediação digital, resolução simplificada de litígios administrativos e contratuais, redução de custos regulatórios e integração de plataformas públicas de apoio, promovendo celeridade, acessibilidade e inovação jurídica no ambiente de negócios".
RELATOR: Deputado BETO RICHA.
PARECER: pela aprovação.

D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.704/2024 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "institui o Programa de Redução da Litigiosidade do Setor de Beleza e Bem-Estar, e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada ANY ORTIZ.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.

PROJETO DE LEI Nº 1.754/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "proíbe a venda de animais em pet shops e lojas, promovendo a cultura de adoção em vez de compra, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.388/2025 - do Sr. Marcelo Queiroz - que "confere ao município de Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro, o título de "Polo Cervejeiro Nacional” e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 05/05/2026.

PROJETO DE LEI Nº 3.643/2025 - do Sr. Fábio Teruel - que "dispõe sobre normas para a fabricação, comercialização, importação e rotulagem de produtos destinados à higiene pessoal, visando à proteção ambiental, ao adequado funcionamento do sistema de esgotamento sanitário e à promoção da saúde pública, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.303/2025 - do Sr. Júnior Mano - que "intitula Frecheirinha (CE) como Capital Nacional da Moda Íntima, em reconhecimento ao seu destacado desempenho industrial, econômico e social no setor de lingerie, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.