CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 221, DE 2019, DO SENHOR REGINALDO LOPES, QUE "ALTERA O ART. 7º INCISO XII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUZINDO A JORNADA DE TRABALHO A 36 HORAS SEMANAIS EM 10 ANOS", E APENSADA
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
DIA 18/05/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 16h


    A - Audiência Pública

    Tema:     Limites e possibilidades para a redução da jornada de trabalho - perspectiva dos empregadores

    Convidados:

    ALEXANDRE HERCULANO COELHO DE SOUZA FURLAN, Diretor da Confederação Nacional da Indústria - CNI (confirmado);

    JOSÉ ROBERTO TADROS, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC (a confirmar);

    CRISTIANE DE OLIVEIRA COELHO GALVÃO, Presidente Executiva da Fin - Confederação Nacional das Instituições Financeiras (confirmada);

    VANDER FRANCISCO COSTA, Presidente da Confederação Nacional do Transporte - CNT (confirmado);

    RODRIGO HUGUENEY DO AMARAL MELLO, Coordenador Trabalhista da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA (confirmado);

    GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO, Diretor Executivo da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços - CNSaúde (confirmado);

    PAULO CAVALCANTI, Vice-Presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB (confirmado);

    ELIZABETH REGINA NUNES GUEDES, Presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - CONFENEN (confirmada);

    KARINA ZUANAZZI NEGRELI, Assessora Jurídica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FecomercioSP (confirmado);

    CARLOS ALBERTO AZEVEDO, Coordenador de Relações Trabalhistas e Sindicais do Secovi-SP (confirmado);

    BRUNO DA SILVA VASCONCELOS, Coordenador de Relações Trabalhistas e Sindicais do Sistema OCB (confirmado);

    MÁRIO POVIA, Diretor Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura - IBI (confirmado);

    MARCELO OSÓRIO, Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) - (confirmado);

    LEONARDO MIGUEL SEVERINI, Presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços - UNECS (confirmado);

    JOSÉ CÉSAR DA COSTA, Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL (a confirmar); e

    MARIA RITA CATONIO BARBOSA, Gerente Jurídica Trabalhista da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN (confirmada).



    B - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados até 24h antes do horário da reunião)


1 -

REQUERIMENTO Nº 99/2026 - da Sra. Any Ortiz - que "requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “os impactos da PEC 221/2019, o emprego formal e a informalidade no mercado de trabalho brasileiro ”, no âmbito desta Comissão relativo a PEC 221/2019".


2 -

REQUERIMENTO Nº 100/2026 - da Sra. Julia Zanatta - que "requer, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial destinada à apreciação da PEC nº 221/2019, com o objetivo de debater os impactos das propostas de alteração da jornada de trabalho sobre o setor produtivo nacional".


3 -

REQUERIMENTO Nº 101/2026 - da Sra. Julia Zanatta - que "requer estudos ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada acerca dos impactos econômicos e sociais das propostas de alteração da jornada de trabalho".


4 -

REQUERIMENTO Nº 102/2026 - da Sra. Julia Zanatta - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da PEC 221/2019 nos setores de turismo e hotelaria, com a presença de representantes das entidades que especifica".


5 -

REQUERIMENTO Nº 103/2026 - da Sra. Julia Zanatta - que "requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ministério do Planejamento por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística acerca de dados estatísticos sobre jornada de trabalho e estrutura ocupacional no Brasil".


6 -

REQUERIMENTO Nº 104/2026 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer a inclusão de convidados em audiência pública, no dia 18 de maio de 2026 às 16h, para debater sobre “os impactos da PEC 221/2019, o emprego formal e a informalidade no mercado de trabalho brasileiro ”, no âmbito desta Comissão relativo a PEC 221/2019".


7 -

REQUERIMENTO Nº 105/2026 - dos Srs. Alfredinho e Waldenor Pereira - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019), em Salvador no Estado da Bahia".


8 -

REQUERIMENTO Nº 106/2026 - dos Srs. Alfredinho e Waldenor Pereira - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019), em Vitória da Conquista no Estado da Bahia".


9 -

REQUERIMENTO Nº 107/2026 - do Sr. Alfredinho - que "requer a inclusão do DIESAT na Audiência Pública que debaterá os impactos da redução de jornada sobre a saúde de quem trabalha".