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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2026
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Às dezesseis horas e doze minutos do dia treze de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados: Pr. Marco Feliciano - titular; Delegado Paulo Bilynskyj e Padre João - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Leonardo Monteiro, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados: Alice Portugal, Célia Xakriabá, Clarissa Tércio, Érika Hilton, Érika Kokay, Geovânia de Sá, Glaustin da Fokus, Hélio Lopes, Luiz Couto, Messias Donato, Pastor Diniz, Pastor Eurico, Pastor Henrique Vieira, Reimont, Tadeu Veneri e Talíria Petrone. ABERTURA: O Senhor Deputado Padre João declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência pública. Tema: "Crescimento dos registros de trabalho escravo no Brasil, denúncias de violações de direitos humanos em cadeias produtivas agrícolas e os impactos de investigação comercial aberta pelos Estados Unidos sobre supostas práticas de trabalho forçado". EXPOSITORES: Jorge Ferreira Dos Santos, Coordenador da Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (ADERE); Luíza Buchaul, Assesssora de Advocacy da Conectas; Natália Suzuki, Gerente de Educação e Políticas Públicas da Repórter Brasil; Lucas Reis Da Silva, Diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT; Frei Xavier Plassat, Coordenador da Campanha Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo Contemporâneo da Comissão Pastoral da Terra (CPT); Carlos Alberto Menezes de Calazans, Superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais; Shakti Prates Borela, Coordenadora-Geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravizado e Tráfico de Pessoas do Ministério do Trabalho e Emprego; Day Carvalho Coelho, Coordenador-Geral de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Leleco Pimentel, Deputado Estadual (PT/MG); Lívia Mendes Moreira Miraglia, Coordenadora da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da UFMG; e Luciano Aragão Santos, Procurador do Trabalho e Coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT/MA). Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições. Fez uso da palavra o Deputado Padre João. Uma diretora do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho presente também usou a palavra. Em seguida, os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Padre João convocou todos os membros para audiência pública a fim de debater a “implementação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (PRONARA) em Minas Gerais”, que estava agendada para o dia 19 de maio, às 10h, em Plenário a definir, atendendo ao Requerimento nº 44/2026, de autoria desse Deputado, porém anunciou seu adiamento sem data definida, e encerrou a reunião às dezoito horas e quarenta e sete minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu, Luísa Paula de Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Alice Portugal, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxx
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