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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DO
TRÁFICO DE ARMAS.
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 27ª REUNIÃO
ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 8 de junho de 2005.
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Às quinze horas e vinte e seis minutos do dia oito de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas do tráfico de armas, no Plenário 16 do Anexo II. da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Laura Carneiro, Josias Quintal e Neucimar Fraga - Vice-Presidentes; Paulo Pimenta - Relator; Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Sampaio, Coronel Alves, João Campos, Juíza Denise Frossard, Luiz Couto, Odair Cunha, Perpétua Almeida, Pompeo de Mattos e Robson Tuma - Titulares; Capitão Wayne, Colbert Martins, Eduardo Sciarra, Francisco Appio, Jovino Cândido e Zulaiê Cobra - Suplentes. Compareceu também o Deputado Edinho Montemor, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Edson Duarte, Gervásio Oliveira, Mauro Lopes, Nelson Trad, Nilton Baiano, Paulo Baltazar, Reginaldo Germano e Rubinelli. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Neucimar Fraga, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e havendo número regimental submeteu à apreciação a Ata da 26ª reunião reunião, realizada no dia 07 de junho de 2005. A pedido do Deputado Francisco Appio foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, foi aprovada a Ata. ORDEM DO DIA: O Senhor Deputado Neucimar Fraga, presidente em exercício, comunicou a realização de Audiência Pública com a Acareação entre os Senhores WALTER DOS SANTOS PARAÍSO, Tenente-Coronel do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e TAÍS ALVES DA SILVA, atualmente presa na Delegacia de Polícia Federal de Foz do Iguaçu do Estado do Paraná e, ainda, deliberação de requerimentos. O Deputado Francisco Appio solicitou inversão de pauta para votar primeiramente os requerimentos. Em votação, foi aprovada a inversão de pauta. 1) Requerimento nº 100/05 - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer, ouvindo-se o ilustre relator, Deputado Paulo Pimenta, bem como os demais membros desta CPI, a criação de uma Sub-Relatoria para coordenar um Grupo de Trabalho que será formado por integrante (ou integrantes) desta Comissão, membro (ou membros) do Ministério da Justiça e técnico (ou técnicos) das Operadoras de Telefonia Móvel (TIM, Vivo e Claro), no sentido de normatizar as atividades dessas empresas no tocante ao relacionamento com os Poderes constituídos e, particularmente, com os órgãos de Segurança Pública e o Poder Judiciário". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2) REQUERIMENTO Nº 101/05 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer a quebra de Sigilo Bancário, Fiscal e Telefônico do Senhor CARLOS HENRIQUE GROSS". Em votação, foi aprovado o Requerimento . 3) REQUERIMENTO Nº 102/05 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer a quebra de Sigilo Bancário, Fiscal e Telefônico do Senhor PAULO CÉSAR GROSS". Em discussão, teve a palavra o Deputado Francisco Appio, que elogiou os trabalhos desenvolvidos desta CPI, no Estado do Rio Grande do Sul e chegou a conclusão que terá que haver mais rigor no controle de armas. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Às quinze horas e trinta minutos o Deputado Neucimar Fraga, no exercício da presidência, suspendeu os trabalhos por estar sendo discutida naquele momento a CPI dos Correios na Comissão de Constituição e Justiça e Redação e por isso muitos Deputados teriam que votar. Anunciou também que a sessão reiniciaria com a Acareação entre a Senhorita Thaís e o Senhor Walter Paraíso. Às dezesseis horas e vinte e oito minutos o Presidente Moroni Torgan assumiu a presidência reabrindo a sessão. Em seguida comunicou que havia uma CPI sendo discutida na Comissão de Constituição e Justiça e Redação e por isso muitos Deputados dirigiram-se para lá. Deu-se início à Acareação entre os Senhores WALTER DOS SANTOS PARAÍSO, Tenente-Coronel do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e TAÍS ALVES DA SILVA, atualmente presa na Delegacia de Polícia Federal de Foz do Iguaçu do Estado do Paraná. O Senhor Presidente mandou a Senhorita Thaís entrar e em seguida o Senhor Walter Paraíso, que disse estar se sentindo na condição de indiciado por causa das indagações feitas a ele e que só falaria perante a presença de seu advogado constituído em processo. O Senhor Presidente informou-lhe que o artigo 229 do Código de Processo Penal permite que a testemunha seja acariciada. Em seguida, o Presidente autorizou que o Senhor Walter Paraíso ligasse para seu advogado. Dando prosseguimento à reunião, o Senhor Presidente agradeceu ao Sindicato dos Policiais Federais presentes pela manifestação de apoio à esta CPI e perguntou ao Tenente Coronel Danilo Brito de Holanda Junior se Walter fez alguma ligação pela manhã. O Tenente Coronel disse que Walter ficou uma hora e trinta minutos sendo orientado pelo seu advogado. Em seguida, o Presidente coloca em discussão a oitiva do coronel independente de Walter ter falado ou não com seu advogado. Em votação, foi aprovada. Às dezesseis horas e cinquenta e nove minutos o Presidente se ausentou em decorrência de votação no Plenário e enquanto isso, todos aguardavam o retorno de Walter. Às dezessete horas e dez minutos o Presidente retornou comunicando que iria reiniciar a sessão assim que Walter voltasse. Fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Luiz Couto, Paulo Pimenta - Relator, que leu uma matéria publicada no Jornal do Rio de Janeiro - Extra - reportagem feita pelo Assessor Técnico Guirra, através da qual chegou a conclusão de que estamos diante de uma pessoa muito perigosa. Nas conversas autorizadas pela justiça, o coronel Walter fornece armamentos para o bando de Robinho Pinga. O Deputado agradeceu o trabalho desenvolvido pela Polícia Federal, os Agentes e a Polícia do Rio de Janeiro, pelas informações obtidas. O Presidente sugeriu que se faça um relatório preliminar dessas investigações, mandando-o ao Judiciário, à Foz do Iguaçu, à Polícia do Estado do Rio de Janeiro e ao Comando do Corpo de Bombeiros para ajudar as autoridades na elucidação total desse caso. A Deputada Laura Carneiro sugeriu que a Polícia do Rio de Janeiro forneça na íntegra a degravação das fitas que foram feitas com autorização judicial. O Deputado Paulo Pimenta - Relator, pediu para requisitar as fitas de vídeos para saber se há crime de pedofilia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e seis minutos, fez seus agradecimentos à Polícia Federal, ao Comando da Polícia Militar e à Justiça de Foz do Iguaçu. Convocou reunião para o dia 14 de junho, terça-feira, às 14 horas. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ______________________, Manoel Alvim, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |