TEMA: "Tribuna das Mulheres e Discussão e votação de propostas legislativas"

TRIBUNA DAS MULHERES


TEMA: Meninas contra o abuso e a exploração sexual infantil



Requerimento nº 3/2026, de autoria das Deputadas Erika Hilton, Laura Carneiro, Delegada Adriana Accorsi e Socorro Neri.



DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSTAS LEGISLATIVAS

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 538/2024 - da Sra. Dandara - que "institui causas de aumento de pena e estende medidas protetivas para crimes cometidos contra advogada"
RELATORA: Deputada JACK ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, em 16/12/2025.

PROJETO DE LEI Nº 5.110/2025 - da Sra. Erika Hilton - que "altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever como agravante penal os crimes dolosos que resultem em lesões, mutilações ou agressões dirigidas a face, pescoço, cabeça, seios e genitália ou que acarrete traumas faciais em crimes de violência contra as mulheres. "
RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 13/05/2026.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.570/2022 - do Senado Federal - Daniella Ribeiro - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o direito a acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, a eventual renúncia a esse direito e a obrigatoriedade de cobertura das despesas do acompanhante no âmbito da saúde suplementar".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.306/2024 - da Sra. Erika Kokay - que " Altera a Lei n° 11.340, de 07 de agosto de 2006, para ampliar a proteção à ofendida, proibindo a publicação e/ou determinando a exclusão imediata, em qualquer rede social, de informações pessoais da ofendida sobre a intimidade e vida conjugal do casal, bem como publicações difamatórias ou intimidatórias que visem atingir a ofendida".
RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4306/2024, e do PL 1295/2025, apensado, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, em 15/04/2026.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 13/05/2026.

PROJETO DE LEI Nº 1.328/2022 - do Sr. José Nelto - que "institui-se a política de proteção às mulheres em situações vulneráveis, mediante a rede pública de saúde, com a utilização de contraceptivo reversível de longa duração Kyleena e Mirena, dispondo de outras medidas".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do PL 1328/2022 e do PL 657/2024, apensado, com Substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, em 16/12/2025.
Retirado de pauta, a pedido da Relatora, em 13/05/2026.

PROJETO DE LEI Nº 2.237/2024 - da Sra. Natália Bonavides - que "altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para assegurar o direito ao adiamento de audiência ou sessão de julgamento de processos nos quais figure como única patrona advogada gestante, lactante ou adotante. "
RELATORA: Deputada JACK ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 16/12/2025.

PROJETO DE LEI Nº 3.459/2024 - da Sra. Rogéria Santos - que "dispõe sobre o Programa de Incentivo e Apoio a Mulher Empreendedora Rural. "
RELATORA: Deputada ANA PAULA LEÃO.
PARECER: pela aprovação do PL 3459/2024, do PL 755/2025, apensado e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemendas.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 13/05/2026.

PROJETO DE LEI Nº 3.379/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 14.986, de 25 de setembro de 2024, para instituir, como parte da semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, o dia das mulheres do mercado de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs)".
RELATORA: Deputada NELY AQUINO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 13/05/2026.

PROJETO DE LEI Nº 5.824/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para assegurar à vítima de violência doméstica e familiar o direito de recorrer contra decisão que revogue ou indefira medidas protetivas de urgência".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Rogéria Santos, pela Deputada Erika Kokay, em 13/05/2026.
Retirado de pauta, de ofício, em 13/05/2026.

PROJETO DE LEI Nº 280/2025 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "dispõe sobre a incorporação da técnica de crioablação para o tratamento do câncer de mama no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) "
RELATORA: Deputada NELY AQUINO.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.109/2025 - do Sr. Ricardo Abrão - que "altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para tratar do acesso prioritário e especializado das mulheres em situação de violência aos serviços de atenção odontológica no âmbito do Sistema Único de Saúde".
RELATORA: Deputada ENFERMEIRA REJANE.
PARECER: pela aprovação.