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Às quatorze horas e quarenta
e sete minutos do dia treze de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos" e apensada. Registraram presença os Deputados Alencar Santana - Presidente; Luiz Gastão - Vice-Presidente; Leo Prates - Relator; Alfredinho, Any Ortiz, Dorinaldo Malafaia, Duarte Jr., Erika Hilton, Geraldo Resende, José Rocha, Julia Zanatta, Luiz Carlos Motta, Maria do Rosário, Max Lemos, Reginaldo Lopes, Rodrigo da Zaeli, Saullo Vianna e Túlio Gadêlha - Titulares; Emanuel Pinheiro Neto, Fernanda Melchionna, Fernando Coelho Filho, Fernando Mineiro, Hildo Rocha, Leonardo Monteiro, Natália Bonavides, Pastor Sargento Isidório, Pompeo de Mattos, Ribeiro Neto, Ricardo Maia e Socorro Neri - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Chico Alencar, Eriberto Medeiros, Jack Rocha, João Carlos, Juliana Cardoso, Reimont, Tarcísio Motta e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Aureo Ribeiro, Carlos Zarattini, Daiana Santos, Dani Cunha, Gilson Marques, Glaustin da Fokus, Julio Lopes, Lafayette de Andrada, Lídice da Mata, Lucas Redecker, Marcelo Queiroz, Mauricio Marcon, Mauro Benevides Filho, Osmar Terra, Paulinho da Força, Pedro Westphalen, Rafael Brito e Roberto Duarte.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o
senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a
Ata da quinta reunião, realizada no dia treze de maio de
dois mil e vinte e seis. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos
expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão na
internet: Comunicado do Deputado Gilson Marques
no qual justifica ausência na reunião realizada às dez horas do
dia treze de maio de dois mil e vinte e seis.Comunicado do Deputado Gilson Marques no qual justifica ausência na
reunião do dia doze de maio de dois mil e vinte e seis. Comunicado da Deputada Dani Cunha no qual justifica ausência na
reunião do dia cinco de maio de dois mil e vinte e seis. ORDEM DO
DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. O Presidente deu início à
Audiência Pública sobre o tema: "Aspectos sociais e a importância do
Diálogo Social para a redução da jornada de trabalho no Brasil", com a
participação dos seguintes convidados: GUILHERME BOULOS,
Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República; BOB EVERSON
CARVALHO MACHADO, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais
do Trabalho - SINAIT; ADRIANA MARCOLINO, Diretora Técnica do
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos -
DIEESE; todos presencialmente, e RICK AZEVEDO, Fundador do
VAT - Movimento Vida Além do Trabalho, por videoconferência. O
Presidente informou que a realização da audiência cumpria decisão do
Colegiado, em atendimento ao Requerimento nº 10/2026, do Dep. Rodrigo da
Zaeli; aos Requerimentos nº 27, 31 e 32/2026, da Dep. Júlia Zanatta; ao
Requerimento nº 46/2026, da Dep. Daiana Santos; ao Requerimento nº
47/2026, da Dep. Maria do Rosário; ao Requerimento nº 49/2026, da Dep.
Camila Jara; ao Requerimento nº 67/2026, do Dep. Dorinaldo Malafaia e ao
Requerimento nº 77/2026, do Dep. Saullo Vianna. Em seguida, o
Presidente concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as
manifestações, o Presidente concedeu a palavra ao Relator,
Deputado Leo Prates, e, em seguida, aos Deputados inscritos para o
debate: Reginaldo Lopes, Luiz Gastão, Pedro Uczai, Fernanda
Melchionna, Dorinaldo Malafaia, Fernando Mineiro, Rogério Correia, Rodrigo
da Zaeli, Lídice da Mata, Erika Hilton, Tarcísio Motta, Paulo Guedes,
Sônia Guajajara e Dimas Gadelha. Ao final, o Presidente
passou a palavra aos convidados para respostas às indagações dos
parlamentares e para considerações finais. Fez uso da palavra, pelo tempo
de liderança, o Deputado Pedro Uczai, pela Federação PT-PCdoB-PV.
Auxiliaram também na condução dos trabalhos durante a reunião os Deputados
Reginaldo Lopes e Luiz Gastão. Deliberação dos Requerimentos
da pauta: 1
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REQUERIMENTO Nº 98/2026
- da Sra. Any Ortiz - (PEC 221/2019) - que "requer o aditamento ao REQ 27/2026 para inclusão de convidados na audiência Pública que debaterá os impactos socioeconômicos da referida proposta, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Convidado: Márcio Gonçalves, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO)"
NÃO DELIBERADO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia dezoito, às dezesseis horas,
destinada à Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos, e encerrou
os trabalhos às dezessete horas e vinte e dois minutos. E, para constar,
eu, Ana Karina de Macedo Tito, Secretária-Executiva, lavrei a presente
Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado
Alencar Santana, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
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