|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2026.
Aguardando apreciação
|
Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos do dia treze de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Erika Hilton, para apreciação dos Requerimentos constantes da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento dos senhores Deputados e das senhoras Deputadas Erika Hilton - Presidenta; Laura Carneiro, Delegada Adriana Accorsi e Socorro Neri - Vice-Presidentas; Carla Dickson, Célia Xakriabá, Chris Tonietto, Delegado Éder Mauro, Dilvanda Faro, Fernanda Melchionna, Julia Zanatta, Professora Luciene Cavalcante, Rogéria Santos, Sâmia Bomfim e Silvye Alves - Titulares; Ana Paula Leão, Benedita da Silva, Delegada Ione, Delegado Bruno Lima, Diego Garcia, Erika Kokay, Flávia Morais, Franciane Bayer, Jack Rocha, Maria Arraes, Otoni de Paula, Pastor Diniz, Rosana Valle e Rosangela Moro - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Eriberto Medeiros, Fred Costa e Ricardo Ayres, como não membros. Deixaram de registrar presença as Deputadas Amanda Gentil, Clarissa Tércio e Nely Aquino. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta, Deputada Erika Hilton, declarou abertos os trabalhos. A seguir, informou que se encontrava sobre a mesa o Acordo de Procedimentos da Comissão. Em seguida, colocou em votação o Acordo, o qual foi Aprovado. Ato contínuo, informou que seriam apreciados em bloco os requerimentos constantes da pauta, itens 1 a 10. Em seguida, em votação, foram APROVADOS em bloco os requerimentos, conforme a seguir: item 1 - REQUERIMENTO Nº 28/2026 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer seja autorizada pela Comissão dos Direitos da Mulher a realização de Seminário no Estado de São Paulo, para debater o tema “A inserção de obstetrizes nas Organizações Sociais da Saúde (OSS) e em concursos públicos”; item 2 - REQUERIMENTO Nº 29/2026 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de audiência pública para debater a violência política contra a mulher e por motivações raciais no Brasil, suas manifestações em diferentes esferas do poder público, partidos, movimentos sociais e espaços de decisão"; item 3 - REQUERIMENTO Nº 31/2026 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a aprovação de Moção de Louvor em reconhecimento ao Projeto Vozes & Conexões Femininas."; item 4 - REQUERIMENTO Nº 32/2026 - da Sra. Erika Hilton - que "requer a realização de audiência pública para debater a temática “Violência Obstétrica: Saúde, Direitos Reprodutivos e Políticas Públicas para o Enfrentamento”; item 5 - REQUERIMENTO Nº 33/2026 - da Sra. Erika Hilton e outras - que "requer a realização de seminário, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater a misoginia na internet, seus impactos na vida das mulheres e estratégias de enfrentamento à violência de gênero no ambiente digital. "; item 6 - REQUERIMENTO Nº 34/2026 - da Sra. Benedita da Silva - que "requer VOTO DE PESAR pelo falecimento da Vereadora Luciana Novaes, do Município do Rio de Janeiro, bem como a manifestação de condolências a seus familiares, amigos e à população carioca"; item 7 - REQUERIMENTO Nº 36/2026 - da Sra. Clarissa Tércio - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, destinada a debater políticas públicas e ações de prevenção, diagnóstico e tratamento relacionadas à saúde da mulher, especialmente no que se refere ao climatério, menopausa, câncer de mama, câncer do colo do útero, endometriose e adenomiose"; item 8 - REQUERIMENTO Nº 37/2026 - da Sra. Clarissa Tércio - que "requer que seja aprovada Moção de Louvor e Reconhecimento à Pastora Helena Raquel, por sua relevante contribuição social na defesa do enfrentamento à violência contra mulheres, crianças e adolescentes durante pronunciamento realizado no 41º Congresso Internacional de Missões dos Gideões Missionários da Última Hora, em Camboriú/SC"; item 9 - REQUERIMENTO Nº 38/2026 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer aprovação de Moção de Aplausos às catadoras de materiais recicláveis em reconhecimento à sua importância na luta climática e ambiental, com destaque para as mulheres catadoras de Pirapora, Sarzedo, Mário Campos, Sabará, Diamantina, Juruaia, Poços de Caldas, Santa Rita do Sapucaí, Piranguçu, Nepomuceno, São Lourenço e da região Metropolitana de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais"; item 10 - REQUERIMENTO Nº 39/2026 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio à publicação de charge pelo jornal Folha de São Paulo, em 9 de maio de 2026, em razão de seu conteúdo ofensivo à memória da juíza Mariana Francisco Ferreira e ao luto de seus familiares". A Deputada Célia Xakriabá pediu a palavra e teceu comentários sobre a importância da aprovação do item 9. Disse que depois iria subscrever requerimentos da pauta. A Presidenta informou que iria subscrever todos os requerimentos constantes da pauta. Em seguida, a Presidenta concedeu a palavra à Deputada Rosana Valle para fazer uso do tempo de liderança, por 10 minutos, pelo PL, e à Deputada Chris Tonietto para fazer uso do tempo de liderança, por 8 minutos, pela Minoria. Dando continuidade, a Presidenta passou a palavra à Deputada Célia Xakriabá, que havia solicitado, pelo tempo de 3 minutos. Por fim, a Presidenta também teceu comentários. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta agradeceu a presença de todos e convocou para a próxima reunião deliberativa no dia 20 de maio, com pauta a ser oportunamente divulgada, encerrando os trabalhos às quinze horas e dezoito minutos. E, para constar, eu, Valeria Aparecida Olinto Pessoa, lavrei a presente ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Erika Hilton, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |