Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e cinco, às quinze horas e dez minutos, no Plenário 07, do anexo II, da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Seguridade Social e Família. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Arnaldo Faria de Sá, Guilherme Menezes e Almerinda de Carvalho - Vice-Presidentes; Amauri Gasques, Benjamin Maranhão, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rosinha, Eduardo Barbosa, Geraldo Thadeu, Henrique Fontana, Jorge Alberto, José Linhares, Rafael Guerra, Roberto Gouveia, Suely Campos, Teté Bezerra, Thaís Barbosa e Thelma de Oliveira - Titulares; Geraldo Resende, Homero Barreto, Jorge Gomes, Marcondes Gadelha e Milton Cardias – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Ângela Guadagnin, Antonio Joaquim, Darcísio Perondi, Dr. Benedito Dias, Gorete Pereira, Jandira Feghali, Laura Carneiro, Manato, Milton Barbosa, Nilton Baiano, Remi Trinta, Saraiva Felipe e Zelinda Novaes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Deputado Eduardo Barbosa, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 21ª e 23ª reuniões ordinárias, realizadas em 31 de maio e 1º de junho, respectivamente. Tendo em vista terem sido distribuídas cópias a todos os parlamentares, foi dispensada a leitura das Atas, de ofício, pelo Senhor Presidente. Não houve discussão. Em votação, foram aprovadas por unanimidade as Atas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou ao Plenário que o Deputado Dr. Benedito Dias se encontrava em missão oficial, representando a Câmara dos Deputados na 93ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho – OIT, na cidade de Genebra, Suíça, de 5 a 13 de junho; continuando, o Senhor Presidente informou que a Senhora Deputada Jandira Feghali iria participar, representando este Órgão Técnico, da Audiência Pública sobre o tema “Violência Doméstica contra a Mulher, a se realizar no próximo dia 14 de junho, na Assembléia Legislativa de Natal, no Rio Grande do Norte. ORDEM DO DIA: Nesse momento, assumiu a Presidência a Senhora Deputada Almerinda de Carvalho, 3ª Vice-Presidente que, após anunciar que seriam apreciadas as sugestões de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, passou a palavra ao Senhor Deputado José Linhares para manifestar-se sobre a matéria, tendo aquele parlamentar feito breve relato sobre o processo de elaboração das emendas, e, após, passou a enunciar uma a uma as emendas apresentadas, sugerindo ainda que posteriormente à discussão pelo Plenário da Comissão, fossem apreciadas em Bloco, tendo o Plenário anuído à solicitação de votação em globo. Nesse momento, assumiu a Presidência dos trabalhos o Senhor Deputado Arnaldo Faria de Sá, 1º Vice-Presidente, que suspendeu a reunião às quinze horas e quinze minutos, por cinco minutos, para que os Parlamentares pudessem analisar mais detidamente as emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Reiniciados os trabalhos às quinze horas e dezenove minutos, o Senhor Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá, informou ao Plenário que o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Humberto Costa, não pudera estar presente perante o Colegiado, conforme anteriormente fora informado, devido a uma viagem de última hora, tendo aquela autoridade proposto a data da próxima quarta-feira, dia 15 de junho, para seu comparecimento. Em seguida, pediu a palavra o Deputado Marcondes Gadelha para solicitar fosse colocado em votação o Projeto de Lei Complementar nº 269/01, do qual era Relator, tendo o Senhor Presidente respondido que a prioridade seria das emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, devido ao prazo que venceria no próximo dia nove de junho, mas que iria solicitar à Secretaria fosse dada prioridade à propositura logo que possível a matéria seria apreciada. Dando prosseguimento à reunião, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Eduardo Barbosa, que propôs mudança no texto da sugestão de emenda à LDO de autoria do Senhor Deputado José Linhares, qual fosse a de nº 06/2005, no sentido de ser incluído no texto da prioridade, in fine, a sentença: “e outras entidades filantrópicas e sem fins lucrativos”, tendo o autor incorporado a alteração proposta. Em seguimento, fez uso da palavra o Deputado Dr. Rosinha, para registrar que a alteração objeto da sugestão de emenda à LDO de nº 1 já devia ter sido providenciada e, no entanto, que não havia sido feita nem no governo anterior, não obstante o teor da Emenda Constitucional de nº 29/2000, o que não impedia aquele parlamentar de votar favoravelmente à matéria. Em seguimento, fez uso da palavra o Senhor Deputado Eduardo Barbosa para sugerir nova mudança no texto da sugestão de emenda à LDO nº 06/2005, no sentido de ser mudado o acréscimo de meta de quinhentas para mil unidades, tendo o autor da matéria, Deputado José Linhares, concordado com a mudança. Em seqüência, o Senhor Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá, submeteu à votação, em bloco, as sugestões de emenda à LDO de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, respectivamente os itens 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59 da pauta, tendo sido aprovadas por unanimidade todas as sugestões de emenda. 1) SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 1/05 - do Sr. José Linhares - que "sugere emenda de texto da lei: Cálculo do valor mínimo do gasto em saúde Texto proposto: Art. 59A Com vistas ao fiel cumprimento do que estabelecem os art. 77, inciso I, e § 4, do Ato das Disposições Constitutcionais Transitórias, com base nos critérios estabelecidos no art. 59, § 2 º, e na Decisão nº 143/2000 - TCU/Plenário, o Poder Executivo procederá ao cálculo do valor mínimo do gasto em saúde, partindo-se do valor empenhado no exercício de 1999. Parágrafo Único: Caso o valor apurado na forma do caput seja superior ao que vier a ser empenhado no exercício de 2005, a base de cálculo deverá ser recomposta para fins de apuração do gasto mínimo no exercício de 2006." APROVADA POR UNANIMIDADE. 2) SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 2/05 - do Sr. José Linhares - que "sugere emenda de texto da Lei: Texto Proposto: Dê-se ao § 2º do art. 59 a seguinte redação: "§ 2º para os efeitos do inciso II do caput, consideram-se como ações e serviços públicos de saúde a totalidade das dotações do Ministério da Saúde, deduzidos os encargos previdenciários da União, os serviços da dívida e a parcela das despesas do Ministério financiada com recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, ressalvada disposição em contrário que vier a ser estabelecida pela lei complementar a que se refere o art. 198, § 3º da Constituição"". APROVADA POR UNANIMIDADE. 3) SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 3/05 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "sugere emenda de inclusão - criança e adolescente: Desafio: promover o acesso universal, com qualidade e eqüidade à seguridade social (saúde, previdência e assistência social). Prioridade: Nova - Programa: 0073 - Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Ação: 2383 - Serviço de Proteção Sócio-Assistencial às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual. Acréscimo à meta: 30 mil". APROVADA POR UNANIMIDADE. 4) SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 4/05 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "sugere emenda de inclusão - pessoa idosa - Desafio: promover o acesso universal com qualidade e eqüidade à seguridade social (saúde, previdência e assistência social). Prioridade: Nova - Programa: 1282 - Proteção Social à Pessoa Idosa Ação: 2559 - Serviço de Proteção Sócio-Assistencial à Pessoa Idosa Acréscimo de meta: 336 mil (unidades)". APROVADA POR UNANIMIDADE. 5) SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 5/05 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "sugere emenda de inclusão - pessoa portadora de deficiência. Desafio: promover o acesso universal, com qualidade e eqüidade à seguridade social (saúde, previdência e assistência social). Prioridade: Nova - Programa: 0065 - Proteção sócio-assistencial à pessoa portadora de deficiência. Ação: 2561 - Serviço de Proteção Sócio-Assistencial à pessoa portadora de deficiência Acréscimo de meta: 170 mil (unidades)". APROVADA POR UNANIMIDADE. 6) SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 6/05 - do Sr. José Linhares - que "sugere emenda de inclusão - santas Casas - Desafio: Promover o acesso universal, com qualidade e equidade à seguridade social (saúde, previdência e assistência social). Prioridade: Nova - Apoiar a manutenção de unidades de saúde, proporcionando melhor funcionamento de 500 Santas Casas de Misericórdia e outras entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. Acréscimo de meta: 1000 (unidades)". APROVADA POR UNANIMIDADE. 7) SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 7/05 - do Sr. José Linhares - que "sugere emenda de inclusão - saúde da mulher - Desafio: promover o acesso universal, com qualidade e eqüidade à seguridade social (saúde, previdência e assistência social). Prioridade: Nova - Proporcionar atendimento ao pré-natal, às políticas de planejamento familiar, ao combate à mortalidade materna e à promoção de estudos sobre a saúde da mulher, beneficiando cerca de 61 milhões de mulheres. Acréscimo de meta: 61 milhões e 300 mil". APROVADA POR UNANIMIDADE. ENCERRAMENTO: Tendo em vista a ausência de quórum após a votação das sugestões de emendas, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e sete minutos, antes convocando reunião ordinária para amanhã, dia 09 de junho. Os demais itens da pauta não foram objeto de deliberação E, para constar, eu ______________________, Gardene Aguiar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Benedito Dias _______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.