TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.386/2023 - do Sr. Henderson Pinto - que "esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.075/2013 - do Sr. Guilherme Campos - que "garante às crianças e adolescentes a realização pelo Sistema Único de Saúde - SUS de cirurgia reparadora de otoplastia".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 8207/2014, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Retirado de pauta, de ofício, em 15/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 8.033/2017 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho".
RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 8035/2017 e do PL 3227/2019, apensados, dos substitutivos adotados pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e pela Comissão de Educação, na forma do substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 06/12/2023.

PROJETO DE LEI Nº 4.603/2020 - do Sr. Ney Leprevost - que "institui a proteção especial nos primeiros 1.000 (mil) dias de vida das crianças nascidas na Rede Pública de Saúde".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela rejeição do PL 4603/2020 e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

PROJETO DE LEI Nº 504/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde".
RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.065/2021 - do Sr. Júlio Delgado - que "institui o projeto UPA Solidária e dá outras providências".
RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 24/05/2023.
Vista à Deputada Fernanda Pessoa, em 24/05/2023.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Ana Pimentel, em 09/08/2023 e 16/08/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Aureo Ribeiro, em 19/12/2024.

PROJETO DE LEI Nº 504/2022 - do Sr. Francisco Jr. - que "institui a obrigação da capacitação em LIBRAS por parte da equipe médica do SAMU, nos municípios e no Distrito Federal".
RELATORA: Deputada IZA ARRUDA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 693/2023, do PL 1256/2023, do PL 5025/2023, do PL 5923/2023, do PL 1143/2024, do PL 2563/2024 e do PL 815/2019, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 16/08/2023, 23/08/2023, 30/08/2023 e 13/09/2023.

PROJETO DE LEI Nº 801/2022 - do Sr. Fred Costa - que "altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que os indivíduos com alopecia areata sejam considerados pessoas com deficiência".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 499/2024 - do Sr. Raniery Paulino - que "institui, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Campanha Nacional de Conscientização e Prevenção das Doenças Respiratórias, denominada "Junho Violeta, Mês do Pulmão". "
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do PL 499/2024, com emenda, e das Emendas 1 e 2 da Comissão de Educação.

PROJETO DE LEI Nº 1.507/2024 - do Sr. Flávio Nogueira - que "obriga os hospitais a contratar biomédicos com a finalidade de controlar e prevenir as infecções hospitalares".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Pedro Westphalen, em 29/04/2026.
Retirado de pauta de ofício, em 13/05/2026.

PROJETO DE LEI Nº 1.744/2024 - do Sr. Marcos Soares - que "autoriza a comercialização de álcool etílico 70% ou superior na forma líquida em todo o território nacional. "
RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA.
PARECER: pela aprovação do PL 1744/2024, com substitutivo, e pela rejeição da emenda n. 1/2025, apresentada na Comissão de Saúde.
Retirado de pauta, de ofício, em 26/11/2025 e 03/12/2025.
Aprovado os Requerimentos de Retirada de Pauta do Dep. Dr. Francisco e da Dep. Ana Pimentel, em 29/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 3.460/2024 - da Sra. Rogéria Santos - que "equipara a discopatia degenerativa às deficiências físicas e intelectuais, em todos os seus efeitos jurídicos. "
RELATOR: Deputado MURILO GALDINO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Retirado de pauta, de ofício, em 15/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 4.462/2024 - dos Srs. Amom Mandel e Duda Ramos - que "altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para acrescentar o art. 3-E, que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Pesquisa sobre Transtorno do Espectro Autista (PNP-TEA) e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
PARECER: pela aprovação do PL 4462/2024, do PL 374/2025, apensado, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.718/2024 - do Sr. Bruno Farias - que "institui objetivos e diretrizes relacionados com a inserção de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem recém-formados no mercado de trabalho em todo país".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Juliana Cardoso e Adriana Ventura, em 17/06/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 09/07/2025, 13/08/2025, 20/08/2025 e 24/09/2025.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 27/08/2025.

PROJETO DE LEI Nº 577/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "acrescenta novos incisos aos arts. 39 e 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer como abusiva a cláusula de fidelização nos contratos de prestação de serviços".
RELATOR: Deputado RICARDO ABRÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 09/07/2025.

PROJETO DE LEI Nº 656/2025 - do Sr. Benes Leocádio - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer que o atendimento na área de saúde para pessoas com transtorno do espectro autista seja realizado preferencialmente pelo mesmo profissional".
RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM.
PARECER: pela aprovação do PL 656/2025; e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

PROJETO DE LEI Nº 3.247/2025 - do Sr. Sidney Leite - que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE em áreas de difícil acesso. "
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.

PROJETO DE LEI Nº 3.694/2025 - do Sr. Zucco - que "altera os art. 22 e 23, inclui parágrafo único no art. 22 e acrescenta o art. 23-A na Lei n.º 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei n.º 4.375, de 17 de agosto de 1964. "
RELATOR: Deputado PEDRO WESTPHALEN.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.183/2025 - do Sr. Kim Kataguiri - que "dispõe sobre o direito de acompanhamento de pais ou responsáveis legais durante atendimentos clínicos e terapêuticos de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no território nacional, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada JULIA ZANATTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.269/2025 - da Sra. Iza Arruda - que "dispõe sobre a realização periódica de exames de hemoglobina glicada, perfil lipídico e função renal para o acompanhamento dos cuidados de pessoas com diabetes e doenças associadas, no Sistema Único de Saúde (SUS) dentro do território nacional, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda n. 1/2025, apresentada na Comissão de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 4.973/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a garantia de acesso a medicamentos de uso oral modificadores do curso das doenças imunomediadas, doenças crônicas de alta complexidade e doenças raras".
RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.116/2025 - da Sra. Silvia Cristina - que "altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a realização de exame mamográfico para fins de rastreamento, a todas as mulheres, independentemente da idade, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.393/2025 - do Sr. Baleia Rossi - que "dispõe sobre o ingresso e permanência de animais de estimação em hospitais públicos, privados e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para visitação de pacientes internados, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em 06/05/2026.

PROJETO DE LEI Nº 5.452/2025 - do Sr. Márcio Jerry - que "altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, para determinar que laboratórios notifiquem os diagnósticos de câncer em sistema público de dados".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em 13/05/2026.

PROJETO DE LEI Nº 5.455/2025 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "institui a Política Nacional de Promoção de Saúde e Bem-Estar, cria a Semana Nacional da Promoção da Saúde e do Bem-Estar e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.981/2025 - da Sra. Marussa Boldrin - que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças do Sangue e inclui data no calendário oficial de eventos da saúde".
RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em 13/05/2026.

PROJETO DE LEI Nº 6.053/2025 - da Sra. Renilce Nicodemos - que "institui o Sistema Nacional das Salas Lilás, estabelece a obrigatoriedade de criação e funcionamento das Salas Lilás de Atendimento Humanizado em todos os órgãos públicos que atendam mulheres, meninas e demais vítimas de violência de gênero, dispõe sobre padrões mínimos de estrutura, equipes, capacitação e protocolos nacionais de atendimento, cria mecanismos de cooperação interfederativa e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada MARUSSA BOLDRIN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.207/2025 - da Sra. Silvia Cristina - que "altera dispositivos da lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 que Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em 13/05/2026.

PROJETO DE LEI Nº 6.385/2025 - do Sr. Cabo Gilberto Silva - que "altera a Lei 15.250/2025 para garantir o direito a intervalo mínimo de descanso a condutores de ambulância em jornadas prolongadas. "
RELATOR: Deputado SILVIO ANTONIO.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Dep. Juliana Cardoso, em 29/04/2026.
Retirado de pauta, de ofício, em 06/05/2026.

PROJETO DE LEI Nº 6.633/2025 - do Sr. Dr. Daniel Soranz - que "institui diretrizes para a implementação de práticas sustentáveis nas Unidades de Saúde públicas, com o objetivo de reduzir impactos ambientais, melhorar a eficiência no uso de recursos e promover ambientes saudáveis".
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, de ofício, em 06/05/2026.