A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.352/2004, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Jairo Carneiro.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Luiz Couto, Pompeo de Mattos e Chico Alencar - Vice-Presidentes, Alberto Fraga, Leonardo Mattos, Luci Choinacki, Luiz Alberto, Orlando Fantazzini, Eduardo Barbosa, Geraldo Thadeu, Jairo Carneiro e José Linhares.

Sala da Comissão, em 8 de junho de 2005.

Deputada IRINY LOPES
Presidente