CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 20/05/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 09h30min

TEMA: "Efetividade da arrecadação tributária sobre as casas de apostas (Bets)"



    Confirmados:

    1. Gustavo Andrade Manrique, Subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento da Receita Federal do Brasil, representando o Ministério da Fazenda;

    2. Fábio Bentes, Economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); e,

    3. Witoldo Hendrich, Presidente da Abrajogo.


    (REQ 16/2026 CFT, do deputado Paulo Guedes; e, REQ 30/2026 CFT, da deputada Marussa Boldrin)