CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 20/05/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 09h30min

TEMA: "Efetividade da arrecadação tributária sobre as casas de apostas (Bets)"



    Convidados:

    1. Representante do Ministério da Fazenda

    2. Representante da Receita Federal do Brasil

    3. Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)

    4. Representante da ABRAJOGO.



    (REQ 16/2026 CFT, do deputado Paulo Guedes; e, REQ 30/2026 CFT, da deputada Marussa Boldrin)