Às dez horas e trinta e seis minutos do dia oito de junho de dois mil e cinco, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio reuniu-se  no Plenário nº 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Romeu Queiroz - Presidente; Ildeu Araujo, Reginaldo Lopes e Fernando de Fabinho - Vice-Presidentes; Bernardo Ariston, Carlos Eduardo Cadoca, Edson Ezequiel, Joaquim Francisco, Jorge Boeira, Júlio Redecker, Léo Alcântara, Luciana Genro, Reinaldo Betão, Ronaldo Dimas, Rubens Otoni e Sérgio Caiado - Titulares; André Figueiredo, Delfim Netto, Giacobo, Lupércio Ramos, Murilo Zauith e Osório Adriano - Suplentes. Deixou de comparecer o Deputado Gerson Gabrielli. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da décima reunião, realizada no dia primeiro de junho de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias: 1 - EMENDA À LDO Nº 1/05 - do Sr. Romeu Queiroz - que "acrescenta Meta - Desafio: incentivar e fortalecer as micro, pequenas e médias empresas com o desenvolvimento da capacidade empreendedora. Prioridade: nova - apoiar 20 projetos de instalação de micro, pequenas e médias empresas". APROVADA. 2 - EMENDA À LDO Nº 2/05 - do Sr. Romeu Queiroz - que "acrescenta Meta - Desafio: coordenar e promover o investimento produtivo e a elevação da produtividade, com ênfase na redução da vulnerabilidade externa. Prioridade: nova - capacitar 1.750 profissionais de comércio exterior". APROVADA. 3 - EMENDA À LDO Nº 3/05 - do Sr. Romeu Queiroz - que "acrescenta Meta - Desafio: ampliar as fontes de financiamento internas e democratizar o acesso ao crédito para o investimento, a produção e o consumo. Prioridade: nova - apoiar 140 projetos relacionados ao desenvolvimento da Amazônia Ocidental". APROVADA.  4 - EMENDA À LDO Nº 4/05 - do Sr. Romeu Queiroz - que "acrescenta Meta - Desafio: incentivar e fortalecer as micro, pequenas e médias empresas com o desenvolvimento da capacidade empreendedora. Prioridade: nova - estruturar 90 Núcleos Produtivos do Segmento Artesanal". APROVADA. 5 - EMENDA À LDO Nº 5/05 - do Sr. Romeu Queiroz - que "acrescenta Meta - Desafio: coordenar e promover o investimento produtivo e a elevação de produtividade, com ênfase na redução da vulnerabilidade externa. Prioridade: nova - atingir um total de US$ 6.0 bilhões em exportações de produtos de valor adicionado com requisitos de financiamento e equalização de juros". APROVADA.  6 - EMENDA À LDO Nº 6/05 - do Sr. Romeu Queiroz - que "emenda o Texto da Lei - autoriza refinanciamento de dívidas de micro, pequenas e médias empresas com receitas de títulos públicos". APROVADA . 7 - EMENDA À LDO Nº 7/05 - do Sr. Romeu Queiroz - que "emenda o Texto da Lei - estipula percentual mínimo de aplicação dos recursos do BNDES para redução das desigualdades regionais". APROVADA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.576/04 - do Sr. Giacobo - que "altera o art. 4º da Lei nº 10.964, de 28 outubro de 2004, que trata do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples". RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 18/05/2005. NÃO DELIBERADO. ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.008/01 - do Sr. Agnaldo Muniz - que "determina a proibição da importação de leite e seus derivados". (Apensado: PL 7296/2002) RELATOR: Deputado SÉRGIO CAIADO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e do PL 7296/2002, apensado. Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 18/05/2005. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 923/03 - do Sr. Mário Assad Júnior - que "estabelece a obrigatoriedade de avaliação da conformidade para aparelhos que emitam radiação eletromagnética". RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ), PELA APROVAÇÃO DESTE, COM SUBSTITUTIVO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ), DEP. OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF), DEP. JÚLIO REDECKER (PSDB-RS) E DEP. RONALDO DIMAS (PSDB-TO). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.836/04 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "altera a redação do inciso XX do artigo 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 10.865, de 2004". (Apensados: PL 3886/2004 e PL 4008/2004) RELATOR: Deputado JORGE BOEIRA. PARECER: pela rejeição deste, e dos PL's 3886/2004, e 4008/2004, apensados. Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 24/11/2004. O Deputado Reginaldo Lopes apresentou voto em separado em 08/12/2004. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.784/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a proibição da venda de soda cáustica em supermercados e similares". RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.886/05 - do Sr. Medeiros - que "acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados da empresa, mesmo na ausência de instrumento decorrente da negociação coletiva". RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 01/06/2005. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.224/04 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de registro exclusivo dos Hospitais, Maternidades, Casas de Saúde e Clínicas Médicas nos Conselhos Regionais de Medicina". RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Fernando de Fabinho, em 27/10/2004. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.068/05 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "acrescenta parágrafo único ao artigo 8º da Lei nº 8.934, de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividade Afins e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Romeu Queiroz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.