TEMA: "Projeto de Lei nº 4.728, de 2020, que institui a reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)."

Confirmados:


1) Theo Lucas Borges de Lima Dias , Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS do Ministério da Fazenda.

2) Gustavo Andrade Manrique, Subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento da Receita Federal do Brasil.

3) Camila da Costa Vieira Blanco, Advogada da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

4) Guilherme Anachoreta Tostes, Representante da Confederação Nacional dos Transportes.

5) Alexandre Tortato, Consultor da Federação das Indústrias do Estado do Paraná.



(REQ 13/2026 CFT, do deputado Vermelho)