CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 26/05/2026

LOCAL: A Definir
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Projeto de Lei nº 4.728, de 2020, que institui a reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)."


    Convidados:

    1) Representante do Ministério da Fazenda

    2) Gustavo Andrade Manrique, Subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento da Receita Federal do Brasil (confirmado)

    3) DOMINGOS SÁVIO, Presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços-FCS

    4) JOAQUIM PASSARINHO, Presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo-FPE

    5) PEDRO LUPION, Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária-FPA,

    6) Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

    7) Representante da Confederação Nacional da Industria

    8) Representante da Confederação Nacional dos Transportes

    9) Representante da Federação das Indústrias do Estado do Paraná

    (REQ 13/2026 CFT, do deputado Vermelho)