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Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia treze de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Joaquim Passarinho - Presidente; Luiz Gastão, General Pazuello e Coronel Chrisóstomo - Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Aureo Ribeiro, Bandeira de Mello, Beto Pereira, Diego Coronel, Fernando Coelho Filho, Gilson Daniel, Greyce Elias, Hugo Leal, João Carlos, Júnior Ferrari, Márcio Marinho e Ricardo Abrão - Titulares; Adriano do Baldy, Bebeto, Dagoberto Nogueira, Evair Vieira de Melo, Gabriel Nunes, Helena Lima, Junio Amaral, Luciano Amaral, Marcos Tavares, Mário Negromonte Jr., Max Lemos, Padre João, Paulo Guedes, Rodrigo da Zaeli, Rubens Otoni, Sidney Leite e Vander Loubet - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Eriberto Medeiros, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Airton Faleiro, Arnaldo Jardim, Danilo Forte, Gabriel Mota, Gilberto Nascimento, João Carlos Bacelar, Julio Lopes, Júnior Mano, Odair Cunha, Paulo Abi-Ackel e Ricardo Guidi.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
XXX.
ORDEM DO DIA:
A -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 41/2026
- do Sr. Joaquim Passarinho - (PLP 100/2026) - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Minas e Energia (CME) sobre o PLP nº 100/2026, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, que "Estabelece normas gerais de direito financeiro, governança e responsabilidade na gestão dos fundos extra orçamentários, encargos e subsídios do setor elétrico, e dá outras providências"".
USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS JOAQUIM PASSARINHO (PL-PA), GENERAL PAZUELLO (PL-RJ) E JÚNIOR FERRARI (PSD-PA). ADITADO PARA A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA ABRACE, POR SUGESTÃO DO DEP. JUNIOR FERRARI.APROVADO O REQUERIMENTO.
2 -
REQUERIMENTO Nº 43/2026
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia para prestar esclarecimentos sobre a possível antecipação da entrada em operação de usinas termelétricas contratadas no âmbito do LRCap 2026".
USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS EVAIR VIEIRA DE MELO (REPUBLIC-ES) E GENERAL PAZUELLO (PL-RJ). RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, PELO SR. PRESIDENTE.
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
3 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 147/2020
- do Sr. Roberto Pessoa - que "susta os efeitos do art.25, § 2º, inciso II e § 4º, da resolução ANP nº 41/2013, para assegurar aos Postos revendedores bandeirados a possiblidade de adquirir combustíveis junto as distribuidoras diversas a qual estão vinculadas, viabilizando a continuidade da atividade econômica e manutenção dos postos de trabalho diretos e indiretos".
RELATOR: Deputado JUNIO AMARAL.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
4 -
PROJETO DE LEI Nº 720/2011
- do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BETO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO RODRIGO DA ZAELI, EM SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR. INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER.
5 -
PROJETO DE LEI Nº 2.368/2020
- do Sr. Paulo Ramos - que "altera a Lei n.º 9.847, de 26 de outubro de 1999, para proibir a exigência de galonagem mínima para aquisição de combustíveis e instituir multa em caso de descumprimento".
RELATOR: Deputado JUNIO AMARAL.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
6 -
PROJETO DE LEI Nº 1.924/2024
- do Sr. Julio Lopes - que "dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Mineral (SEISMI), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema Mineral (ONSM) e altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967".
RELATOR: Deputado JÚNIOR FERRARI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.
7 -
PROJETO DE LEI Nº 223/2025
- da Sra. Fernanda Pessoa - que "dispõe sobre a criação do Programa Recicla e Cash, que institui cashback para consumidores que realizarem a destinação correta de resíduos recicláveis, aplicando descontos nas contas de energia elétrica e água, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JÚNIOR FERRARI.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. INICIADA A DISCUSSÃO. USOU DA PALAVRA O DEPUTADO PAULO GUEDES (PT-MG). VISTA AO DEPUTADO PAULO GUEDES.
8 -
PROJETO DE LEI Nº 1.793/2025
- do Sr. Marcos Tavares - que "altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para estender a isenção da tarifa de energia elétrica a idosos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), cadastrados em programas de transferência de renda, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Cleber Verde, em 07/04/2026.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO RODRIGO DA ZAELI, EM SUBSTITUIÇÃO AO RELATOR. INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JOAQUIM PASSARINHO (PL-PA). ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEITADO O PARECER. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. PAULO GUEDES (PT-MG).APRESENTAÇÃO DO PRV N. 1 CME (PARECER VENCEDOR), PELO DEPUTADO PAULO GUEDES (PT/MG -FDR PT-PCDOB-PV). PARECER VENCEDOR, DEP. PAULO GUEDES (PT-MG), PELA REJEIÇÃO. APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. PAULO GUEDES. O PARECER DO RELATOR, DEP. CLEBER VERDE, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Joaquim Passarinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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