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Às dez horas e três minutos do dia treze de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Educação, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Benes Leocádio - Presidente; Daniel Barbosa, Diego Garcia e Maurício Carvalho - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Carol Dartora, Dagoberto Nogueira, Damião Feliciano, Dandara, Fernanda Melchionna, Fernando Mineiro, Franciane Bayer, Idilvan Alencar, Ismael, Maria Rosas, Moses Rodrigues, Otoni de Paula, Pastor Gil, Paulo Lemos, Prof. Reginaldo Veras, Professora Luciene Cavalcante, Socorro Neri, Tabata Amaral e Tarcísio Motta - Titulares; Adriana Ventura, Átila Lira, Capitão Alberto Neto, Chris Tonietto, Duda Salabert, Flávio Nogueira, Icaro de Valmir, Iza Arruda, José Rocha, Lídice da Mata, Luiz Lima, Maria do Rosário, Nely Aquino, Nikolas Ferreira, Pr. Marco Feliciano, Reginaldo Lopes, Rogério Correia, Sâmia Bomfim, Sidney Leite, Silvia Cristina e Soraya Santos - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Ana Pimentel, Carlos Henrique Gaguim, Eriberto Medeiros, Luisa Canziani e Max Lemos, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Antônia Lúcia, Duda Ramos, Professor Alcides, Rafael Brito, Waldenor Pereira, Wilson Santiago e Zeca Dirceu.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 5ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia seis de junho de 2026. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou ao Plenário que
a relação completa do Expediente foi publicada, no dia anterior, na página
da Comissão de Educação. No exercício de suas atribuições regimentais, a
Presidência declarou a perda do objeto e a consequente prejudicialidade
das seguintes proposições: PL 1299/2023, que "altera a lei
nº9.394, de 1996"; PL 1050/2019, que "altera o artigo 48 da lei nº
11.494, de 2007"; PDL 5/2020, que "susta a portaria nº
1.469, de 2019, do Ministro de Estado de Educação", e seu apensado, PDL
10/2020. ORDEM DO DIA: O Presidente consultou o
Plenário acerca da existência de acordo para apreciação, em bloco, dos
Requerimentos contantes na pauta. O Plenário anuiu. Não houve
encaminhamento dos Requerimentos. A - Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 31/2026
- do Sr. Tadeu Veneri - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), com foco nos estudantes de medicina, a sustentabilidade do programa e a qualidade do ensino superior".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO, A PEDIDO DO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA, DE REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS UNIVERSIDADES PARTICULARES E DE ELIZABETH GUEDES, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO (CONFENM), NO ROL DOS CONVIDADOS.
2
-
REQUERIMENTO Nº 32/2026
- da Sra. Socorro Neri - que "requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento das servidoras Alzenir Pereira da Silva e Raquel Sales Feitosa, vítimas do ataque ocorrido no colégio Instituto São José, em Rio Branco, Acre".
APROVADO O REQUERIMENTO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 33/2026
- do Sr. Idilvan Alencar - que "requer aditamento ao
Requerimento n.º 29/2026 CE para inclusão de nomes ao rol de convidados da
audiência pública para debater o tema “Escola pública e acesso ao ensino
superior: estratégias pedagógicas de escolas cearenses para ampliar
aprovações e reduzir desigualdades”". APROVADO O REQUERIMENTO.
Após a aprovação dos requerimentos, a Deputada Socorro Neri
realizou a leitura da Moção de Pesar objeto do Requerimento nº 32/2026, de
sua autoria, em memória das servidoras Alzenir Pereira da Silva e Raquel
Sales Feitosa, vítimas do ateque sofrido no Instituto José, em Rio Branco,
Acre. Em seguida, em sinal de respeito e por solicitação da parlamentar,
os presentes renderam homenagem póstuma às vítimas com observância de um
minuto de silêncio. Na sequência
dos trabalhos, o Presidente declarou prejudicados os Requerimentos de
Inversão de Pauta relativos aos itens 6 (PL 4693/2024), de autoria da
Deputada Dandara, e 13 (PL 4077/2025), do Maurício Carvalho, tendo em
vista a ausência dos respectivos autores no momento da deliberação, nos
temos regimentais. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.820/2025 - do Sr. Dr.
Francisco - que "dispõe sobre a profissão de pesquisador científico".
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA SOCORRO NERI
(PP-AC). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO
DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA SOCORRO NERI (PP-AC).
17
- PROJETO DE LEI Nº 5.166/2025 - do Sr. Marcos
Tavares - que "dispõe sobre a dispensa do uso obrigatório de uniforme
escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA),
considerando suas sensibilidades sensoriais e necessidades específicas, e
dá outras providências". (Apensados: PL 5564/2025 (Apensado: PL 6362/2025)
e PL 554/2026) RELATORA: Deputada SOCORRO NERI. PARECER: pela aprovação
deste e do PL 5564/2025, do PL 6362/2025 e do PL 554/2026, apensados, com
substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA SOCORRO NERI
(PP-AC). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO
DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA SOCORRO NERI (PP-AC).
18
- PROJETO DE LEI Nº 6.411/2025 - do Sr. Jadyel Alencar - que "altera a
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para dispor sobre a empatia aos
animais no âmbito da educação ambiental". (Apensados: PL 14/2026 e PL
563/2026) RELATORA: Deputada SOCORRO NERI. PARECER: pela aprovação do PL
6411/25, do PL 14/2026 e do PL 563/2026, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA SOCORRO NERI (PP-AC).
INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA
MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA SOCORRO NERI
(PP-AC). 13 - PROJETO
DE LEI Nº 4.077/2025 - do Sr. Vitor
Lippi - que "institui o Programa Nacional de Atração e Retenção de
Talentos - PNART com a finalidade de fomentar a atração, o retorno e a
permanência no país de profissionais de excelência, com o objetivo de
desenvolver projetos de pesquisa científica e de inovação tecnológica,
visando promover o avanço econômico e social no país. " RELATOR: Deputado
MAURÍCIO CARVALHO. PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao
Substitutivo do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação
do PL 4077/2025 e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1, com
substitutivo. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO MAURÍCIO CARVALHO
(UNIÃO- RO), PELA DEPUTADA SOCORRO NERI (PP-AC). INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ). ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO
MAURÍCIO CARVALHO (UNIÃO - RO). Ato contínuo, o Deputado transmitiu a presidência
dos trabalhos à Deputada Socorro Neri, que passou a conduzir a
reunião. PRIORIDADE 4
-
PROJETO DE LEI Nº 3.085/2021
- do Senado Federal - Jorge Kajuru - que
"altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a adoção de metodologias
ativas de aprendizagem no ensino fundamental e no ensino médio". RELATOR:
Deputado PAULO LEMOS. PARECER VENCEDOR: Parecer do Vencedor do Relator,
Dep. Paulo Lemos (PT/AP), pela rejeição.
Dispensada a leitura do Parecer, por
solicitação do Deputado Duda Ramos (MDB-RR), em 15/04/2026.
Iniciada a Discussão, em 15/04/2026.
Vista ao Deputado Fernando Mineiro, em
15/04/2026.
Continuação da Discussão, em
06/05/2026.
Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio
Motta (PSOL-RJ), Dep. Paulo Lemos (PT-AP) e Dep. Prof. Reginaldo Veras
(PV-DF), em 06/05/2026.
Encerrada a Discussão, em 06/05/2026.
Rejeitado o Parecer do Relator,
Deputado Duda Ramos (Podemos-RR). Resultado: 5 votos "Sim", 23 votos
"Não". Quórum de votação: 28 votos, em 06/05/2026.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO PAULO LEMOS (PT-AP).
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
5
-
PROJETO DE LEI Nº 7.593/2014
- do Sr. Pedro Uczai - que "autoriza o Poder Executivo a criar Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, no Município de Caçador, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PROF REGINALDO VERAS (PV-DF), PELO DEPUTADO ISMAEL (PL-SC). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF).
6
-
PROJETO DE LEI Nº 4.693/2024
- do Sr. Jonas Donizette - que "altera o Decreto- Lei nº 5.452, de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para considerar como serviço efetivo o período de recreio ou pausa em que o professor esteja à disposição do empregador". (Apensado: PL 6107/2025)
RELATORA: Deputada DANDARA.
PARECER: pela aprovação do PL 4693/2024 e do PL 6107/2025, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA DANDARA (PT-MG).INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ). ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA DANDARA (PT-MG).
7
-
PROJETO DE LEI Nº 4.721/2024
- do Sr. Gilson Daniel - que "dispõe sobre a desafetação e redestinação, após uma vida útil de dez anos, de veículos de transporte escolar adquiridos por meio de programa federal e dá outras providências". (Apensado: PL 17/2025)
RELATORA: Deputada NELY AQUINO.
PARECER: pela aprovação do PL 4721/24 e do PL 17/2025, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA NELY AQUINO (PODEMOS-MG), PELO DEPUTADO ISMAEL (PL-SC). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA NELY AQUINO (PODEMOS-MG).
8
-
PROJETO DE LEI Nº 4.820/2024
- do Sr. Max Lemos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de educação ambiental integrada no currículo escolar da educação básica, com ênfase em conteúdos práticos sobre sustentabilidade, reciclagem e proteção dos recursos naturais, e dá outras providências". (Apensados: PL 276/2025, PL 4524/2025, PL 5252/2025 e PL 6291/2025)
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação do PL 4820/24, do PL 276/2025, do PL 4524/2025, do PL 5252/2025, e do PL 6291/2025, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DAGOBERTO NOGUEIRA ( PP-MS), PELO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ).INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MAX LEMOS (PDT-RJ) E DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ). ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DAGOBERTO NOGUEIRA (PP-MS).
9
-
PROJETO DE LEI Nº 1.577/2025
- do Sr. Max Lemos - que "dispõe sobre a inclusão obrigatória de atividades de esporte adaptado na grade curricular das escolas públicas que atendem estudantes com deficiência e dá outras providências". (Apensado: PL 3384/2025)
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3384/2025, apensado, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO LUIZ LIMA (NOVO-RJ).
10
-
PROJETO DE LEI Nº 2.851/2025
- da Sra. Dra. Alessandra Haber - que "altera a Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o Plano de Acessibilidade Pedagógica das instituições de ensino superior"
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO DAGOBERTO NOGUERIA (PP-MS).
11
-
PROJETO DE LEI Nº 2.941/2025
- da Sra. Talíria Petrone - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, referentes à segurança e infraestrutura para a oferta de alimentação escolar".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO PEDRO UCZAI (PT-SC).
12
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PROJETO DE LEI Nº 3.134/2025
- da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "institui o Sistema Nacional de Transparência da Reconstrução Educacional – SINTRE, com o objetivo de garantir a publicidade, o controle social e a fiscalização dos recursos e ações destinados à recuperação da educação pública em situações de emergência e calamidade".
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP), PELO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ).INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP).
14
-
PROJETO DE LEI Nº 4.349/2025
- do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "altera a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para instituir o Programa de Alimentação Saudável na Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criar o benefício direto da Alimentação Estudantil na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA LÍDICE DA MATA (PSB-RJ), PELO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ).INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA LÍDICE DA MATA (PSB-BA).
15
-
PROJETO DE LEI Nº 4.368/2025
- da Sra. Denise Pessôa - que "dispõe sobre o enfrentamento da discriminação de mulheres e meninas nos estabelecimentos de ensino e torna obrigatória a inclusão, nos conteúdos curriculares da educação básica, de ações educativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA, DEPUTADA SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP).
19
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PROJETO DE LEI Nº 281/2026
- do Sr. Defensor Stélio Dener - que
"institui o Programa Bolsa-Treinador Social e Bolsa-Educador Social,
destinado a apoiar profissionais que atuem em projetos esportivos,
educativos e socioculturais de caráter social e amador, como instrumento
de antecipação social, prevenção da violência e promoção da cidadania".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação. LIDO O
PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO LUIZ LIMA (NOVO-RJ). INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER
DO RELARTOR, DEPUTADO LUIZ LIMA (NOVO-RJ). O Deputado Tarcício Motta fez uso da palavra pelo tempo de
Liderança do Psol, por três minutos. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia vinte de maio, às dez horas, com
pauta a ser divulgada oportunamnete, e encerrou os trabalhos às onze horas
e dezenove minutos. E, para constar, eu,Rafaela Sousa Feitoza,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Benes Leocádio, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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