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Às dez horas e trinta
minutos do dia treze de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos" e apensada. Registraram presença os Deputados Alencar Santana - Presidente; Daiana Santos e Luiz Gastão - Vice-Presidentes; Alfredinho, Any Ortiz, Aureo Ribeiro, Dorinaldo Malafaia, Duarte Jr., Erika Hilton, Geraldo Resende, José Rocha, Julia Zanatta, Lídice da Mata, Lucas Redecker, Luiz Carlos Motta, Max Lemos, Rodrigo da Zaeli e Túlio Gadêlha - Titulares; Átila Lira, Diego Garcia, Dimas Gadelha, Emanuel Pinheiro Neto, Fernanda Melchionna, Fernando Coelho Filho, Fernando Mineiro, Hildo Rocha, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Busato, Otoni de Paula, Paulo Marinho Jr, Ribeiro Neto, Rubens Pereira Júnior, Sidney Leite, Socorro Neri e Zé Trovão - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Alexandre Lindenmeyer, Bohn Gass, Camila Jara, Carlos Henrique Gaguim, Daniel Almeida, Eriberto Medeiros, Reimont e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Carlos Zarattini, Dani Cunha, Gilson Marques, Glaustin da Fokus, Julio Lopes, Lafayette de Andrada, Leo Prates, Marcelo Queiroz, Maria do Rosário, Mauricio Marcon, Mauro Benevides Filho, Osmar Terra, Paulinho da Força, Pedro Westphalen, Rafael Brito, Reginaldo Lopes, Roberto Duarte e Saullo Vianna.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia doze de maio de dois mil e vinte e seis. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O
Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava
à disposição na página da Comissão na internet: Comunicado da SGM/COMPI
que informa que a Liderança da Federação PT-PCdoB-PV indicou o Deputado
Dimas Gadelha (PT/RJ) como suplente da Comissão. Comunicado da SGM/COMPI
que informa que a Liderança da Federação PT-PCdoB-PV desligou a Deputada
Camila Jara (PT/MS) da suplência da Comissão. ORDEM DO DIA:
Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos.
Anunciada a Ordem do
Dia, o Presidente, por acordo com os membros do Colegiado, anunciou
que daria início pela deliberação dos requerimentos constantes da pauta.
Também por acordo, a Comissão deliberou em globo os Requerimentos de nºs 94 a
97/2026. Deliberação dos Requerimentos da pauta: 1 - REQUERIMENTO
Nº 94/2026 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de
Seminário na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ)
para debater o fim da “Escala de Trabalho 6x1”". APROVADO O
REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 95/2026 - da Sra. Adriana
Ventura - que "requer a realização de Audiência Pública para debater
outras formas de contratação, livre contratação, autonomia dos contratos e
a prevalência da Convenção/Acordo Coletivo como instrumento de segurança
jurídica e adequação setorial. Convidados: 1.Representante da Confederação
das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB; 2.
Representante da FECOMERCIO SP; 3. Representante da Federação da Indústria
e Comércio Audiovisual Brasileiro - FICA; 4. Representante do Sindicato do
Comércio Atacadista, Importador, Exportador e Distribuidor de Material de
Construção e de Material Elétrico no Estado de São Paulo - SINCOMACO; 5.
Representante da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL; 6.
Representante da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS; 7.
Representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL;
8. Representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo -
FIESP". APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 96/2026
- do Sr. Luiz Gastão - que "requer o aditamento ao REQ 27/2026
para inclusão de convidados na audiência Pública que debaterá os impactos
socioeconômicos da referida proposta, que dispõe sobre a redução da
jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Convidados: 1. Newton Pereira,
Presidente do Sindicato de Bares e Restaurantes de Goiás (Sindbares-GO);
2. Fernando Blower, Diretor Executivo da Associação Nacional de
Restaurantes (ANR); 3. Marcelo Baiocchi Carneiro, Presidente da
Fecomércio-GO; 4. André Luiz Baptista Lins Rocha, Presidente da Federação
das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG-GO)". APROVADO O
REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 97/2026 - do Sr. Welter - que "requer a realização de Audiência Pública
para debater o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho na
perspectiva do trabalho rural e da agricultura familiar, no âmbito da
Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19).
Convidados: Representante das entidades da agricultura familiar; 2.
Representante dos movimentos de trabalhadores e trabalhadoras do campo; 3.
Representante da confederação nacional dos trabalhadores rurais; 4.
Representante das cooperativas da agricultura familiar; 5. Representante
das organizações sindicais do setor rural; 6. Representante dos movimentos
sociais ligados à reforma agrária e ao desenvolvimento rural sustentável;
7. Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar". APROVADO O REQUERIMENTO. Ato contínuo, o
Presidente deu início à Audiência Pública sobre o tema
"Impactos sobre a vida das mulheres e dos pequenos negócios" com a
participação dos seguintes convidados: CAROLINE DIAS DOS REIS,
Secretária-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
SANDRA KENNEDY VIANA, Secretária Nacional de Articulação Institucional,
Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres; ANDRÉ
SPÍNOLA, Gerente da Unidade de Estratégia e Transformação do Sebrae
Nacional; SÔNIA MARIA ZERINO DA SILVA, Secretária de Trabalho da Mulher,
do Idoso e da Juventude da Confederação Nacional dos Trabalhadores na
Indústria (CNTI), representando Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
(CNDM); CLEIDE SILVA PEREIRA PINTO, Coordenadora-Geral da FENATRAD -
Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos e VITÓRIA MAYARA MOURA
ALVES DE CARVALHO, Coordenadora Estadual do VAT DF, todos presencialmente.
O Presidente informou que a realização da audiência cumpria decisão do
Colegiado, em atendimento ao Requerimento nº 10/2026, do Dep. Rodrigo da
Zaeli; aos Requerimentos nº 27, 31 e 32/2026, da Dep. Júlia Zanatta; ao
Requerimento nº 46/2026, da Dep. Daiana Santos; ao Requerimento nº 47/2026,
da Dep. Maria do Rosário; ao Requerimento nº 49/2026, da Dep. Camila Jara; ao Requerimento nº
67/2026, do Dep. Dorinaldo Malafaia, ao Requerimento nº 77/2026, do
Dep. Saullo Vianna. Em seguida, o Presidente concedeu a
palavra aos convidados. Encerradas as manifestações, o Presidente concedeu a palavra aos
Deputados inscritos para o debate: Dimas Gadelha, Alfredinho, Fernando
Mineiro e Paulo Marinho Jr. Ao final, o Presidente passou a palavra aos
convidados para respostas às indagações dos parlamentares e para considerações finais. Auxiliou na
condução dos trabalhos durante a reunião a Deputada Fernanda Melchionna.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, a Presidente em exercício convocou reunião para o dia
treze de maio de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, para
realização de audiência pública e deliberação de requerimentos, e
encerrou os trabalhos às doze horas e dezoito minutos. E, para constar,
eu, Ana Karina de Macedo Tito, Secretária-Executiva, lavrei a presente
Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alencar
Santana, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião.
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