SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA A FISCALIZAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI ORGÂNICA NACIONAL DAS POLÍCIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES, LEI Nº 14.751/23, E DA LEI ORGÂNICA NACIONAL DAS POLÍCIAS CIVIS, LEI Nº 14.735/23

TEMA: "Debater a aplicação da Lei nº 14.751/2023 e da Lei nº 14.735/2023"

(REQ 173/2026 CSPCCO, do deputado Capitão Alden)

Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

Representante do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSESP);

Representante do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos
de Bombeiros Militares (CNCG);

Representante do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC);

Representantes de entidades nacionais de classe das forças de segurança pública;