TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.617/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que "dispõe sobre a criação de medidas de combate ao idadismo e ao etarismo, com mecanismos de proteção e valorização da pessoa idosa, ferramentas de inclusão social, e a promoção de campanhas de conscientização na sociedade, especialmente em instituições de ensino".
RELATOR: Deputado PR. MARCO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.085/2021 - do Senado Federal - Jorge Kajuru - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a adoção de metodologias ativas de aprendizagem no ensino fundamental e no ensino médio".
RELATOR: Deputado PAULO LEMOS.
PARECER VENCEDOR: Parecer do Vencedor do Relator, Dep. Paulo Lemos (PT/AP), pela rejeição.
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Duda Ramos (MDB-RR), em 15/04/2026.
Iniciada a Discussão, em 15/04/2026.
Vista ao Deputado Fernando Mineiro, em 15/04/2026.
Continuação da Discussão, em 06/05/2026.
Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Paulo Lemos (PT-AP) e Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), em 06/05/2026.
Encerrada a Discussão, em 06/05/2026.
Rejeitado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (Podemos-RR). Resultado: 5 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 28 votos, em 06/05/2026.

PROJETO DE LEI Nº 6.608/2019 - do Sr. Dr. Gonçalo - que "institui o Programa de Auxílio à Educação - criando o Programa Bolsa Educação, a jovens de 16 a 20 anos que se encontra desempregado, que esteja em situação de frequência regular na rede pública de ensino e da outras providencias".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

PROJETO DE LEI Nº 2.534/2021 - da Sra. Rose Modesto - que "institui a Semana do Agronegócio na Escola nas instituições de ensino fundamental e médio públicas e privadas".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4.930/2023, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 2.680/2021 - da Sra. Tereza Nelma - que "institui o Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva".
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 618/2024, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 937/2022 - do Sr. Júnior Mano - que "acrescenta parágrafo ao art. 15 da Lei nº 9.424, de 1996, para dispor sobre destinação de parte dos recursos da contribuição social do salário-educação geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.920/2022 - do Sr. Márcio Macêdo - que "institui o Programa Casa do Professor, destinado a promover a aquisição de habitação para professores da Rede Pública de Ensino".
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1.990/2022, do PL 102/2023, do PL 963/2024, do PL 65/2023, e do PL 1.617/2023, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.941/2023 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "estabelece a anulação de créditos estudantis ou cassação do diploma aos indivíduos que ingressarem mediante fraude em vagas destinadas a estudantes pretos, pardos, indígenas e de pessoas com deficiência nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.049/2024 - do Sr. Felipe Saliba - que "regulamenta direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e da pessoa com deficiência".
RELATOR: Deputado WILSON SANTIAGO.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), pela aprovação do PL 1049/2024 e da Emenda 1/2025 apresentada ao SBT 1 CE, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.471/2024 - da Sra. Clarissa Tércio - que "altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, a fim de ampliar os cuidados aos educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), em 15/04/2026.
Vista ao Deputado Tarcísio Motta, em 15/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 2.956/2024 - do Sr. Geraldo Mendes - que "proíbe a utilização de contêineres como salas de aulas, bibliotecas ou quaisquer outros ambientes escolares e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.912/2024 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "institui programa de oferta de cursos de extensão em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para famílias de crianças surdas em universidades e institutos federais e cria o Selo de Inclusão para empresas que promovam medidas de apoio à participação dos trabalhadores nesses cursos".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.176/2024 - do Sr. Pastor Gil - que "dispõe sobre a integração das ações do Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência – PROERD nas atividades pedagógicas das escolas das redes públicas de ensino fundamental e médio".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 542/2025 e do PL 554/2025, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

PROJETO DE LEI Nº 544/2025 - da Sra. Maria Arraes - que "institui o Programa Mais Dentistas para o Brasil".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CSAUDE e da Emenda Adotada pela Comissão 2 da CSAUDE, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 2.589/2025 - do Sr. Wilson Santiago - que "dispõem sobre a emissão de Carteira de Identificação Estudantil/CIE pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.933 de 2013.
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.823/2025 - do Sr. Henderson Pinto - que "altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para dispor sobre a inclusão do tema da violência contra as mulheres nos currículos escolares".
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5.279/2025, e do PL 6.039/2025, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.515/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "institui o Programa de Formação de Profissionais de Saúde Indígenas nos Estados com comunidades de difícil acesso".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.763/2025 - do Sr. Ricardo Abrão - que "institui o Programa “Olhe por Eles” e a “Urna do Desabafo”, voltados à escuta ativa, acolhimento e combate à violência contra crianças e adolescentes, no âmbito das escolas públicas e privadas de educação básica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ISMAEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.938/2025 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de visitas regulares ao dentista como requisito para a manutenção e concessão de benefícios sociais, cria a Caderneta Odontológica, estabelece exigência para matrícula escolar e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.340/2025 - do Sr. José Airton Félix Cirilo - que "dispõe sobre normas de segurança para mobiliário e equipamentos em instituições de educação infantil e ensino fundamental, visando prevenir acidentes com crianças, e dá outras providências"
RELATORA: Deputada NELY AQUINO.
PARECER: pela aprovação do PL 4340/2025 e do PL 4424/2025, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.301/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "institui o Programa “Escola da Floresta”, voltado à educação bilíngue e intercultural em comunidades tradicionais da Amazônia Legal, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 7.186/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), para instituir o Programa de Acompanhamento Transicional Educacional-Profissional (PATEP), focando na saída do ensino regular. "
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 321/2026 - do Sr. Baleia Rossi - que "dispõe sobre a utilização de recursos digitais computadores, tablets e telefones celulares, por terapeutas no ambiente escolar como ferramentas de apoio terapêutico aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)".
RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 504/2026 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui a Política Nacional de Reutilização, Circulação Solidária e Sustentável de Livros Didáticos na Educação Básica, assegura o direito ao reaproveitamento de material escolar em boas condições, estabelece deveres às instituições de ensino e editoras, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ISMAEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 514/2026 - do Sr. Duarte Jr. - que "institui o Marco Legal da Saúde Preventiva e do Diagnóstico Precoce no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 537/2026 - do Sr. Rafael Brito - que "institui a Semana Nacional pelo Direito à Água Potável e Saneamento nas Escolas de Educação Básica".
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação.