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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2026.
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Às dez horas e dezoito minutos do dia treze de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no Anexo II, Plenário 5, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Cobalchini - Presidente; Bruno Ganem, Célio Studart, Delegado Matheus Laiola, Duda Salabert, Marina Silva, Nilto Tatto, Pezenti, Sâmia Bomfim, Socorro Neri, Tabata Amaral, Zé Silva e Zé Vitor - Titulares; Célia Xakriabá, Chico Alencar, Fernando Mineiro, Gilson Daniel, Leonardo Monteiro, Rodolfo Nogueira e Sérgio Turra - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Eriberto Medeiros, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Carlos Gomes, Dilvanda Faro, Fred Costa e Tião Medeiros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Delegado Matheus Laiola, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 7ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia vinte e nove de abril de dois mil e vinte e seis e da 8ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada no dia trinta de abril de dois mil e vinte e seis. Foi dispensada a leitura das Atas, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Correspondências Recebidas: Calendário de tramitação da medida provisória MPV nº 1356/2026 enviado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização; Convite de docente do Programa Descarbonize Brasília para apresentação online do Dr. Carlos Nobre acerca dos impactos ambientais e climáticos — com ênfase na situação de não retorno dos biomas no país, especialmente o Cerrado e a Amazônia Legal, dia 6 de maio; Of. Circ. n. 17/26 CEDES, do Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA), Presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (CEDES), que convida para a Conferência Estratégica: Avaliação de Custo-Benefício e Políticas Públicas baseadas em evidências, 13 de maio, no Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados. Designações de Relatoria: Em 12/05/2026: Ao Deputado Gilson Daniel: Projeto de Lei nº 1346/21 : Ao Deputado Sérgio Turra: Projeto de Lei nº 1935/19; Ao Deputado Zé Silva: Projeto de Lei nº 10430/18; Projeto de Lei nº 1246/22; Projeto de Lei nº 348/23; Projeto de Lei nº 1397/23; Projeto de Lei nº 2378/23, Projeto de Lei nº 5022/23 e Projeto de Lei Complementar nº 30/25. Escusas: Da Deputada Sâmia Bomfim, para a Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) do dia 08 de abril e para as Reuniões de Audiência Pública Extraordinárias dos dias 14, 28 e 30 de abril de 2026. Da Deputada Marina Silva, para as reuniões de Audiência Pública Extraordinárias dos dias 14 e 30 de abril de 2026. ORDEM DO DIA: Às dez horas e dezonove minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e consultou o plenário sobre a possibilidade de se apreciar os Requerimentos da pauta em bloco. Não houve objeções. Usou da palavra o Deputado Chico Alencar que solicitou a inclusão do Instituto de Defesa de Consumidores (IDEC) e do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), como expositores do Seminário solicitado pelo Requerimento nº 41/2026. Passou-se à votação. Os Requerimentos foram aprovados em bloco com as alterações solicitadas. Votação em Bloco: 1 - REQUERIMENTO Nº 39/2026 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer o aditamento ao requerimento nº 20/2026 - CMADS, para inclusão de convidado na realização de seminário". Aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 40/2026 - do Sr. Pezenti - que ""Requer o aditamento do Requerimento nº 36/2026 – CMADS, para inclusão de convidado em Seminário conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir o custo de vida e dependência dos Combustíveis Fósseis: caminhos para reduzir a vulnerabilidade econômica."" Aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 41/2026 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Seminário, no Estado de São Paulo, para debater o tema "DataCenters: impacto socioambiental e soberania digital em xeque”". Aprovado o Requerimento, com a inclusão do Instituto de Defesa de Consumidores (IDEC) e o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin) na relação de convidados, solicitadas pelo Deputado Chico Alencar. 4 - REQUERIMENTO Nº 42/2026 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer o aditamento do Requerimento nº 26/2026, para inclusão de convidado". Aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 43/2026 - dos Srs. Leonardo Monteiro e Nilto Tatto - que "requer a realização de seminário na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa para debater a crise ambiental que ocorre na cidade de Aimorés/MG". Aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 44/2026 - do Sr. Fernando Mineiro - que "requer o aditamento do Requerimento nº 36/2026 – CMADS, para inclusão de convidados em Seminário conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir o custo de vida e dependência dos Combustíveis Fósseis: caminhos para reduzir a vulnerabilidade econômica". Aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 45/2026 - do Sr. Cobalchini - que "requer o aditamento do requerimento nº 23/2026 da CMADS para a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e inclusão de convidados para debater à proposta da Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras Prioritárias para Prevenção, Detecção Precoce e Resposta Rápida, elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e debatida no âmbito da Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO)" Aprovado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.225/2023 - do Sr. Delegado Matheus Laiola e outros - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), majorar a pena do crime de maus-tratos a animais, aumentar o valor da multa aos tutores que não utilizam a devida proteção, criar uma majorante no crime de perseguição e dar outras providências". RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 29/04/2026. Apresentou voto em separado o Deputado Pezenti, em 05/05/2026. Na reunião, o Presidente retirou a matéria da pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação. Em seguida, assumiu a presidência o Deputado Chico Alencar. 9 - PROJETO DE LEI Nº 885/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para incluir nova hipótese de demissão por justa causa para os empregados domésticos que praticarem atos relacionados a maus-tratos de animais domésticos". RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CTRAB, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, em 26/11/2025. Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), em 26/11/2025. Suspensa a Discussão em razão do pedido de retirada de pauta, em 26/11/2025. Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 26/11/2025. Na reunião, usou da palavra o Relator para expor as alterações apresentadas em seu novo parecer. Foi reaberta a discussão. Não houve inscritos. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.237/2024 - do Sr. João Daniel - que "dispõe sobre a Política Nacional de Vacinação Animal contra Doenças Transmissíveis a Humanos" RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. O Presidente retirou a matéria da pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.261/2024 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, para dispor sobre o prazo para extinção do regime especial de importação". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação. O Presidente retirou a matéria da pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.284/2024 - dos Srs. Evair Vieira de Melo e Fernanda Pessoa - que "dispõe sobre a proteção, o manejo sustentável e a utilização controlada do pau-brasil (Paubrasilia echinata) e institui a Política Nacional de Conservação do pau-brasil (PNCPB)". RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 15/04/2026 e 29/04/2026. Na reunião, o Presidente retirou a matéria da pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. Restou prejudicado o Requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Chico Alencar. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.658/2024 - do Sr. Saullo Vianna - que "altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para possibilitar a destinação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para o combate ao desmatamento, às queimadas, aos incêndios florestais, à desertificação e aos desastres naturais". RELATOR: Deputado AMOM MANDEL. PARECER: pela aprovação. O Presidente retirou a matéria da pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. Restou prejudicado o Requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Chico Alencar. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.517/2024 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para dispor sobre a prioridade de repasse de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para a Amazônia Legal". RELATORA: Deputada DILVANDA FARO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 08/10/2025. Na reunião, o Presidente retirou a matéria da pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. Restou prejudicado o Requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Chico Alencar. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.751/2025 - do Sr. Jadyel Alencar - que "institui normas nacionais de proteção e bem estar de animais domésticos mantidos como animais de companhia, estabelece a Política Nacional de Guarda Responsável e disciplina deveres de detentores e prestadores de serviços". (Apensado: PL 6938/2025). RELATORA: Deputada SOCORRO NERI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6938/2025, apensado, com substitutivo. O Presidente retirou a matéria da pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora no momento da apreciação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às dez horas e vinte e seis minutos, antes convocou Reunião Extraordinária de Audiência Pública, para terça-feira, dezenove de maio, às quatorze horas, para debater “A Mata Atlântica como Aliada-Chave para a Adaptação Climática”; Reunião Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, vinte de maio, às dez horas, com pauta a ser divulgada; e Reunião Extraordinária de Audiência Pública para quarta-feira, vinte de maio, após a reunião deliberativa, para debater a proposta da lista nacional oficial de espécies exóticas invasoras prioritárias para prevenção, detecção precoce e resposta rápida, elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e debatida no âmbito da comissão nacional de biodiversidade (Conabio). Lembrou ainda que na segunda-feira, dezoito de maio, haveria Seminário da Comissão em Minas Gerais para debater sobre Irrigação, Abastecimento e Gestão de Recursos Hídricos. E, para constar, eu, Izamara Rocha de Abreu Sechler, Secretária-Executiva, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Cobalchini, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa . |