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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2026
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Às dezessete horas e cinquenta e cinco minutos do dia doze de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados: Pr. Marco Feliciano e Reimont - titulares; Daiana Santos, Delegado Paulo Bilynskyj e Tarcísio Motta - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados: Alice Portugal, Célia Xakriabá, Clarissa Tércio, Érika Hilton, Érika Kokay, Geovânia de Sá, Glaustin da Fokus, Hélio Lopes, Luiz Couto, Messias Donato, Pastor Diniz, Pastor Eurico, Pastor Henrique Vieira, Tadeu Veneri e Talíria Petrone. ABERTURA: O Senhor Deputado Reimont declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência pública. Tema: "Desafios ao combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil". EXPOSITORES: Eduardo Reiner, Auditor Fiscal do Trabalho e Representante da ANAFITRA - Associação Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho; Day Carvalho Coelho, Coordenador-Geral de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Luciano Aragão Santos, Procurador do Trabalho e Coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho; Frei Xavier Plassat, Comissão Pastoral da Terra – CPT; Marcelo Crisanto Souto Maior, Vice-Presidente da ANPT - Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho; Leonardo de Moura Landulfo - Diretor de Assuntos Legislativos da ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho); Lívia Miraglia, Coordenadora da Clínica de Trabalho Escravo e de Tráfico de Pessoas da UFMG; Gabriel Bezerra, Presidente da CONTAR - Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados Rurais; Natália Suzuki, Gerente de Educação e Políticas Públicas da Repórter Brasil; e Tharlen Nascimento, Integrante do Movimento Amplia AFT. Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições. Fizeram uso da palavra os Deputados: Reimont e Tarcísio Motta. Cidadãos presentes também usaram a palavra. Em seguida, os Representantes da ANAFITRA e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Reimont convocou todos os membros para audiência pública a fim de debater o “crescimento dos registros de trabalho escravo no Brasil, denúncias de violações de direitos humanos em cadeias produtivas agrícolas e os impactos de investigação comercial aberta pelos Estados Unidos sobre supostas práticas de trabalho forçado", agendada para o dia 13 de maio, às 16h, Plenário 9, atendendo ao Requerimento nº 33/2026, de autoria do Deputado Padre João, e encerrou a reunião às vinte horas e dezenove minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu, Luísa Paula de Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Alice Portugal, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxx
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