Às quinze horas e onze minutos do dia oito de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Couto, Pompeo de Mattos e Chico Alencar - Vice-Presidentes; Alberto Fraga, Leonardo Mattos, Luci Choinacki, Luiz Alberto e Orlando Fantazzini - Titulares; Eduardo Barbosa, Geraldo Thadeu, Jairo Carneiro, João Almeida e José Linhares - Suplentes. Compareceu também o Deputado Eduardo Valverde, como não membro. Justificadas as ausências da Deputada Iriny Lopes por encontrar-se afastada de suas atividades por recomendação médica e do Deputado Mário Heringer, por encontrar-se em audiência externa. Deixaram de comparecer os Deputados Iriny Lopes, Mário Heringer, Pastor Reinaldo e Sebastião Madeira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Vice-Presidente, Deputado Luiz Couto, declarou abertos os trabalhos e determinou ao Secretário que procedesse à leitura das atas das reuniões anteriores, realizadas nos dias 18, 19 e 25 de maio e 2 de junho de 2005, sendo dispensada a pedido do Deputado Chico Alencar. Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, as atas foram aprovadas por unanimidade dos presentes. INFORMES DA PRESIDÊNCIA SOBRE:  a)Convite, encaminhado pela Fundação Roberto Marinho, destinado à Deputada Iriny Lopes para participar do evento de premiação dos cinco finalistas que receberão o Prêmio Roberto Marinho, sendo um deles o candidato indicado por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Foi designada a Deputada Iriny Lopes para representar a Comissão no referido evento. b) Convite encaminhado à Deputada Iriny Lopes para participar, nos dias 22 e 23 de junho de 2005, do Seminário Internacional - Protocolo da Convenção Contra a Tortura: Implementação em Estados Federais, a realizar-se em São Paulo, uma promoção do Centro pela Justiça e Direito Internacional. Foi designada a Deputada Iriny Lopes para, em nome da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, participar do referido evento. ORDEM DO DIA:  A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 59/05 - do Sr. Luiz Couto - que "requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias solicite à Juíza Dra. Maria de Fátima de Paula Pessoa, da 10ª Vara Federal, cópia do Processo nº 2004.34.00.042867-7, em que figuram como partes os Senhores Leonardo Lira de Almeida e Ricardo Augusto Comelli Antunes e outros". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 2 - REQUERIMENTO Nº 60/05 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer o encaminhamento de requerimento de informação ao Ministério da Defesa sobre as condições das tropas brasileiras no Haiti, as condições dos direitos humanos do povo haitiano e a condução da missão pela ONU". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 3 - REQUERIMENTO Nº 61/05 - da Sra. Iriny Lopes - que "requerem a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com o objetivo de tratar dos problemas referentes à demarcação das terras indígenas das Nações Enawuenê-Nawê, Irantxe e Kayabi, no Estado do Mato Grosso". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 4 - REQUERIMENTO Nº 62/05 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer o deslocamento de um grupo de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para, "in loco", verificar a atuação de grupos de extermínio na região matropolitana de Salvador/BA e seus efeitos, em especial, entre a população jovem, e reunir-se com os titulares da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos; da Secretaria de Segurança Pública, e com membros da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa daquele Estado". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 5 - REQUERIMENTO Nº 63/05 - dos Srs. Chico Alencar e Ivan Valente - que "requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Educação e Cultura, para tratar sobre a situação da FEBEM no Estado de São Paulo". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 6 - REQUERIMENTO Nº 64/05 - dos Srs. Iriny Lopes e Luiz Couto - que "requerem o deslocamento de representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias a Governador Valadares/MG, para apurar denúncias de torturas e morte de Fabrício Martins Rodrigues, quando este se encontrava sob guarda de agentes do Estado, além de verificar a existência de testemunhas do crime ameaçadas de morte". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.352/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "inclui o inciso IV no artigo 58 da Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973, que institui o Estatuto do Índio". RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade dos presentes. MATÉRIA SOBRE A MESA: 8 - REQUERIMENTO Nº 65/05 - da Sra. Luci Choinacki - que "requer o deslocamento de um grupo de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para, "in loco", verificar a atuação da Polícia Militar no Estado de Santa Catarina e seus efeitos e reunir-se com Entidades da Sociedade Civil, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, representantes do Poder Público Municipal. Estadual e Federal e Órgãos de Segurança." Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  Nada mais havendo a tratar o Vice-presidente, Deputado Luiz Couto, declarou encerrada a reunião às quinze horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Iriny Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.