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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 82ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2026.
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Às 14h10, presentes 252 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Charles Fernandes, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra pela ordem os Srs. Sérgio Turra, Alexandre Lindenmeyer, Padre João, Beto Preto, Luiz Lima, Márcio Jerry, Carlos Jordy, Sargento Gonçalves, Bohn Gass, Cabo Gilberto Silva, Maria Rosas, Luiz Carlos Hauly, Afonso Hamm, Zé Trovão, Jefferson Campos, Rodrigo da Zaeli e Benedita da Silva. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Heitor Schuch, Bebeto, Hildo Rocha, Zé Neto, Marcon, Reginaldo Lopes, Alexandre Lindenmeyer, Ana Paula Lima, Paulão, Silvio Antonio, Albuquerque, Chico Alencar, Charles Fernandes, Patrus Ananias, Luiz Lima, Sérgio Turra, Márcio Jerry, Benedita da Silva, Padre João, Charles Fernandes, Bohn Gass, Benedita da Silva, Luiz Lima, Heloísa Helena, Jorge Araújo, Sargento Gonçalves, Benedita da Silva, Luiz Carlos Hauly e Jorge Solla. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Luiz Lima; Charles Fernandes; Luiz Lima; e Charles Fernandes, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Às 16h45, presentes 387 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 488, de 2019. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Kim Kataguiri, Hildo Rocha e Sargento Gonçalves. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Kim Kataguiri, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à(s) Emenda(s) de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pelo Sr. Pedro Uczai, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Às 17h27, Por acordo em Plenário, O Sr. Presidente cancelou a referida votação nominal do requerimento de adiamento da votação da matéria. Ante a ausência de acordo, a Presidência retira de pauta a matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.054, de 2019. O Sr. Presidente cancelou a apreciação do Projeto de Lei nº 1.054, de 2019, e retornou à votação do item anterior. O Sr. Presidente anunciou a retomada da apreciação do Projeto de Lei nº 488, de 2019. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria os Srs. Kim Kataguiri e Carlos Jordy. Fizeram Comunicações de Liderança o Sr. Paulo Pimenta, Líder do Governo; e o Sr. Carlos Jordy, Vice-Líder da Oposição. Levantou Questão de Ordem o Sr. Cabo Gilberto Silva. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida subemenda substitutiva. Em consequência, ficaram prejudicados a Proposição inicial, o Substitutivo e as Emendas, ressalvado o destaque. Foi feito pedido de verificação pelo Deputado Pedro Uczai. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 436; Não: 3; Total de 439 votos. Foi aprovada a referida subemenda substitutiva.. Em consequência, ficaram prejudicados a proposição inicial, o substitutivo e as emendas, ressalvado o destaque. Em face da persistência de divergências em plenário, o Sr. Presidente, de ofício, adiou a votação do Destaque nº 1 e da Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a retomada da apreciação do Projeto de Lei nº 1.054, de 2019. A Sra. Julia Zanatta, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Assumiu a Presidência o Sr. Luiz Gastão, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria a Sra. Erika Kokay e o Sr. Cabo Gilberto Silva. Assumiu a Presidência o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Em consequência, ficaram prejudicadas a proposição inicial e as apensadas. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A matéria retorna ao Senado Federal. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.295, de 2025. A Sra. Erika Kokay procedeu à leitura em Plenário do parecer da relatora da matéria, Sra. Camila Jara, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria o Sr. Cabo Gilberto Silva. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Erika Kokay procedeu à leitura do parecer à Emenda de Plenário da relatora da matéria, Sra. Camila Jara, pelas Comissões de: Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Em consequência, ficaram prejudicadas a proposição inicial e a emenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A matéria vai ao Senado Federal. Às 19h17, o Sr. Presidente encerrou a Ordem do Dia. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. General Girão, Vice-Líder da Minoria; Bia Kicis, pelo PL; Kim Kataguiri, Representante do MISSÃO; e Pedro Uczai, Líder da Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil. Usaram a palavra pela ordem os Srs. Sargento Fahur, Roberto Monteiro Pai, Jorge Solla, Augusto Coutinho e Chico Alencar. Usaram a palavra, no retorno ao período das Breves Comunicações, os Srs. Beto Preto e Inácio Arruda. Às 20h03, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 13 de maio, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 2.766 e 3.278, de 2021; 699 e 2.978, de 2023; 3.066, 3.240 e 5.878, de 2025; e Projetos de Lei Complementar n°s 158, de 2025, e 21, de 2026. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. Encerrada a sessão.
Presidente
Secretário |