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Às
dezessete
horas e vinte
minutos do dia doze de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos" e apensada. Registraram presença os Deputados Alencar Santana - Presidente; Daiana Santos e Luiz Gastão - Vice-Presidentes; Leo Prates - Relator; Alfredinho, Any Ortiz, Erika Hilton, Geraldo Resende, José Rocha, Julia Zanatta, Lídice da Mata, Lucas Redecker, Luiz Carlos Motta, Maria do Rosário, Max Lemos, Osmar Terra, Pedro Westphalen, Reginaldo Lopes, Rodrigo da Zaeli e Túlio Gadêlha - Titulares; Adriana Ventura, Daniela Reinehr, Diego Garcia, Dimas Gadelha, Emanuel Pinheiro Neto, Felipe Carreras, Fernando Coelho Filho, Fernando Mineiro, Hildo Rocha, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Busato, Otoni de Paula, Paulo Marinho Jr, Ribeiro Neto, Rubens Pereira Júnior e Socorro Neri - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Kiko Celeguim, Rogério Correia e Zé Neto. Deixaram de registrar presença os Deputados Aureo Ribeiro, Carlos Zarattini, Dani Cunha, Dorinaldo Malafaia, Duarte Jr., Gilson Marques, Glaustin da Fokus, Julio Lopes, Lafayette de Andrada, Marcelo Queiroz, Mauricio Marcon, Mauro Benevides Filho, Paulinho da Força, Rafael Brito, Roberto Duarte e Saullo Vianna.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o
senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia seis de maio de dois mil e vinte e seis. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que a sinopse
dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão
na internet: Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança da
Federação PT-PCdoB-PV indicou o Deputado Alfredinho (PT/SP) como titular
da Comissão; Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança da
Federação PT-PCdoB-PV desligou o Deputado Alfredinho (PT/SP) da suplência
da Comissão; Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança da
Federação PT-PCdoB-PV indicou o Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ) como
suplente da Comissão; Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança
da Federação PT-PCdoB-PV desligou o Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ) da
titularidade da Comissão; Comunicado da SGM/COMPI que informa que a
Liderança do PL indicou o Deputado Paulo Marinho Jr (PL/MA) como suplente
da Comissão; Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PRD
indicou o Deputado Welter (PT/PR) como suplente da Comissão; Comunicado da
SGM/COMPI que informa que a Liderança do REPUBLICANOS indicou o Deputado
Leonardo Monteiro (PT/MG) como suplente da Comissão. ORDEM DO DIA:
Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. O Presidente
deu início à Audiência Pública
sobre o tema "Aspectos econômicos sobre a redução da
jornada de trabalho" com a participação dos
seguintes convidados: DARIO DURIGAN, Ministro de Estado da Fazenda; FELIPE VELLA
PATEO, Técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos
e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -
IPEA; JOSÉ DARI KREIN, Professor do Instituto
de Economia da Unicamp, Diretor do CESIT - Centro de Estudos
Sindicais e Economia do Trabalho e da
coordenação da REMIR - Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma
Trabalhista; e FÁBIO PINA, Economista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo de São Paulo - Fecomercio-SP, todos presencialmente. O Presidente informou que a realização da
audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos
de nº 1/2026, das Dep. Erika Hilton e Fernanda Melchionna; Requerimento de
nº3/2026, do Dep. Rubens Pereira Júnior; Requerimento de nº 9/2026, do Dep. Túlio
Gadêlha; Requerimento de nº16/2026, do Dep. Carlos Zarattini; Requerimentos de nºs 13
e 19/2026, do Dep. Fernando Mineiro; Requerimentos de nºs 28 e 29/2026, da
Dep. Júlia Zanatta; Requerimento de nº 85/2026,
da Dep. Adriana Ventura; e Requerimento de nº 92/2026, do
Dep. Lucas Redecker. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra
aos convidados. Encerradas as manifestações, o Presidente concedeu a
palavra ao Relator, Deputado Leo Prates, e, em seguida, aos
Deputados inscritos para o debate: Reginaldo Lopes, Fernanda Melchiona, Rubens Pereira Júnior,
Alfredinho, Fernando Mineiro, Dimas Gadelha, Kiko Celeguim, Túlio Gadêlha,
Rogério Correia, e Zé Neto. O Presidente também concedeu a
palavra a Marcelo Souza Azevedo, Gerente de Análise Econômica
da CNI - Confederação Nacional da Indústria; Lucas Sidrach, Coordenador Nacional do
VAT - Vida Além do Trânsito; e Juarez Estevam Ribeiro,
da Confederação Nacional dos Metalúrgicos. Ao final, passou a
palavra aos convidados para respostas às indagações dos parlamentares e para
considerações finais. O Presidente então passou à segunda parte da reunião,
e, por acordo, a Comissão deliberou em globo os Requerimentos
de nºs 73 a 93/2026, Deliberação dos
Requerimentos da pauta: 1
-
REQUERIMENTO Nº 73/2026
- do Sr. Zé Adriano - (PEC 221/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater a redução da jornada de trabalho no Brasil. Convidados: Representante da Associação Brasileira de Incorporadoras – ABRAINC; Representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC; Representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo – SindusCon-SP; e Representante do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo – SECOVI/SP".
APROVADO O REQUERIMENTO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 74/2026
- da Sra. Lídice da Mata - (PEC 221/2019) - que "requer a realização de Seminário no estado da Bahia para debater as Propostas de Emenda à Constituição que tratam do fim da escala de trabalho 6x1".
APROVADO O REQUERIMENTO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 75/2026
- do Sr. Saullo Vianna - (PEC 221/2019) - que "requer a realização de Seminário no Amazonas, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC n° 221/2019), a ser realizada no Município de Manaus, para debater os impactos da redução da jornada de trabalho".
APROVADO O REQUERIMENTO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 76/2026
- do Sr. Saullo Vianna - (PEC 221/2019) - que "solicita o convite às empresas da Zona Franca de Manaus para participarem da Audiência Pública da Perspectiva dos empregadores da Comissão Especial da PEC 221/2019"
APROVADO O REQUERIMENTO.
5
-
REQUERIMENTO Nº 77/2026
- do Sr. Saullo Vianna - (PEC 221/2019) - que "solicita que seja convidado o Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Sr. Márcio Fernando Elias Rosa a fim de prestar esclarecimentos sobre a Proposta de redução de jornada e da escala em dias de trabalho".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, A PEDIDO DO DEPUTADO ALENCAR SANTANA.
6
-
REQUERIMENTO Nº 78/2026
- do Sr. Rodrigo da Zaeli - (PEC 221/2019) - que "requer a realização de Seminário no Estado de Mato Grosso, no âmbito da Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (PEC 221/19), com a participação de representantes dos setores produtivos com destaque para os representantes do Agronegócio pela importância na economia de Mato Grosso.
"
APROVADO O REQUERIMENTO.
7
-
REQUERIMENTO Nº 79/2026
- do Sr. Julio Lopes - (PEC 221/2019) - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública desta comissão que vai contar com a participação de representantes dos setores produtivos (REQ 10/2026). Convidados: 1.Firjan (Federacao das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro); 2. ABIMAQ (Associacao Brasileira da Industria de Maquinas e Equipamentos)".
APROVADO O REQUERIMENTO.
8
-
REQUERIMENTO Nº 80/2026
- do Sr. José Rocha - (PEC 221/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019), com a participação de representantes dos setores produtivos para debater os impactos da Proposta. Convidados: Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e Representante do Instituto Pensar Agropecuária (IPA)".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA EXCLUIR O INSTITUTO PENSAR AGROPECUÁRIA - IPA, A PEDIDO DO AUTOR DO REQUERIMENTO.
9
-
REQUERIMENTO Nº 81/2026
- do Sr. José Rocha - (PEC 221/2019) - que "requer a realização de Seminário no Estado da Bahia, para debater os impactos da redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019)".
APROVADO O REQUERIMENTO.
10
-
REQUERIMENTO Nº 82/2026
- do Sr. Pedro Westphalen - (PEC 221/2019) - que "requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 e da redução da jornada semanal de trabalho na vida das mulheres, considerando as desigualdades de gênero, raça e classe que estruturam o mercado de trabalho brasileiro. Convidados: ABCDT - Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante; ABRAMED - Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica; ABRAMGE - Associação Brasileira de Planos de Saúde; ANAHP - Associação Nacional de Hospitais Privados; ANSM - Associação Nacional das Empresas de Gestão de Serviços Médicos; CMB - Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos; CNSAUDE - Confederação Nacional de Saúde; FBH - Federação Brasileira de Hospitais; FENASAUDE - Federação Nacional de Saúde Suplementar; SBAC - Sociedade Brasileira de Análises Clínicas; CNCoop - Confederação Nacional das Cooperativas; e UNIDAS - União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde".
APROVADO O REQUERIMENTO.
11
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REQUERIMENTO Nº 83/2026
- do Sr. Max Lemos - (PEC 221/2019) - que "requer a inclusão da CSB-Central dos Sindicatos Brasileiros, como convidada, no Requerimento 03/2026, que realizará Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), Com a participação de representantes dos sindicatos e institutos nacionais de pesquisa".
APROVADO O REQUERIMENTO.
12
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REQUERIMENTO Nº 84/2026
- do Sr. Max Lemos - (PEC 221/2019) - que "requer a inclusão da CSB-Central dos Sindicatos Brasileiros, como convidada, no Requerimento 04/2026, que realizará Seminário em São Paulo e em Minas Gerais, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), a ser realizada no Município de São Paulo e Belo Horizonte, para debater os impactos da redução da jornada de trabalho".
APROVADO O REQUERIMENTO.
13
-
REQUERIMENTO Nº 85/2026
- da Sra. Adriana Ventura - (PEC 221/2019) - que "requer a inclusão de convidados do setor produtivo nas audiências públicas realizadas no âmbito desta comissão especial. Convidados: representantes da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP)".
APROVADO O REQUERIMENTO.
14
-
REQUERIMENTO Nº 86/2026
- do Sr. Paulinho da Força - (PEC 221/2019) - que "requer o aditamento ao REQ Nº 32/2026 – PEC 221/2019, para inclusão de convidados na realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019). Convidados: Sr. Joseph Michael Couri, representante do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (SIMPI) e da Associação Nacional dos Sindicatos da Micro e Pequena Indústria (ASSIMPI)".
APROVADO O REQUERIMENTO.
15
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REQUERIMENTO Nº 87/2026
- do Sr. Glaustin da Fokus - (PEC 221/2019) - que "requer a realização de Seminário no Estado de Goiás para debater a redução da Jornada de Trabalho".
APROVADO O REQUERIMENTO.
16
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REQUERIMENTO Nº 88/2026
- do Sr. Reginaldo Lopes - (PEC 221/2019) - que "requer a realização de seminário, na ALMG, da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 e redução da jornada semanal de trabalho".
APROVADO O REQUERIMENTO.
17
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REQUERIMENTO Nº 89/2026
- da Sra. Daniela Reinehr - (PEC 221/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1 no setor de turismo, hotelaria, bares e restaurantes. Convidados: Ministério do Turismo; Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA); União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS); Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB); Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat); Associação Brasileira de Resorts (Resorts Brasil); e Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional)".
APROVADO O REQUERIMENTO.
18
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REQUERIMENTO Nº 90/2026
- da Sra. Daniela Reinehr - (PEC 221/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1 na indústria e no comércio. Convidados: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); e representantes do setor".
APROVADO O REQUERIMENTO.
19
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REQUERIMENTO Nº 91/2026
- do Sr. José Rocha - (PEC 221/2019) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial, a ser realizada no dia 18/05/2026, destinada a debater o tema “Perspectiva dos empregadores”.
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a inclusão de convidado para a Audiência Pública desta Comissão Especial, a ser realizada no dia 18 de maio de 2026, com o tema “Perspectiva dos empregadores”.
Para tanto, solicito que seja convidado o representante da seguinte entidade:
• Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).
"
APROVADO O REQUERIMENTO.
20
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REQUERIMENTO Nº 92/2026
- do Sr. Lucas Redecker - (PEC 221/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater a proposta de redução da jornada de trabalho no Brasil, com foco na análise de seus impactos sociais e econômicos, bem como nas consequências de sua aplicação nos diversos setores produtivos do País.
Convidados: 1. Representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB; 2. Representante da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS; 3. Representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL; 4. Representante da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores - ABAD; 5. Representante da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL; 6. Representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Sul - Fecomércio-RS; 7. Representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado de São Paulo - Fecomércio-SP; 8. Representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS; 9. Representante da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas - ABIMAQ; 10. Representante do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul - SETCERGS; 11. Representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo - SindusCon-SP; 12. Representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; 13. Representante da Associação Brasileira de Incorporadoras – ABRAINC; 14. Representante do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo - SECOVI/SP; 15. Representante da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - Abicalçados; 16. Representante do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil - CICB; 17. Representante da Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos - Assintecal".
APROVADO O REQUERIMENTO.
21
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REQUERIMENTO Nº 93/2026
- do Sr. Geraldo Resende - (PEC 221/2019) - que "requer aditamento ao Requerimento (10/2026), para incluir participante como convidada na Reunião de Audiência Pública na Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (PEC 221/19), com a participação de representantes dos setores produtivos. Convidada: Elizabeth Guedes, Presidente da CONFENEN - Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino".
APROVADO O REQUERIMENTO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia treze de maio de dois mil e vinte e
seis, às dez horas, para realização de audiência pública e
deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezenove horas e
trinta e sete minutos. E, para constar, eu, Ana Karina de Macedo Tito,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente da Comissão, Deputado Alencar Santana, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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