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Às dezenove horas e vinte e quatro minutos do dia doze de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão Externa de Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil.
, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Fernando Rodolfo - Coordenador; Carla Dickson, Delegado Bruno Lima, Dr. Frederico, Fausto Pinato e Laura Carneiro - Titulares.
ABERTURA:
O senhor Coordenador, Deputado
Fernando Rodolfo, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE:
O Coordenador informou que houve movimentação de membros após a
publicação do ato que criou a Comissão, contudo, daria como lida por estar
na página da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Plano de Trabalho -
O Plano de Trabalho foi lido pelo
Coordenador. B - Requerimentos: 1
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REQUERIMENTO Nº 1/2026
- do Sr. Fernando Rodolfo - que "requer a realização de visitas técnicas, reuniões e seminários nos Estados do Maranhão, São Paulo, Minas Gerais, Pará, Amapá, Amazonas, Rio de Janeiro, Pernambuco e Roraima, a fim de cumprir o plano de trabalho da presente Comissão, com intuito de obter dados e informações das condições de prevenção, operações de enfrentamento, suporte às vítimas e estrutura das forças de segurança nos estados com maior incidência de crimes sexuais contra crianças e adolescentes".
APROVADO O REQUERIMENTO COM
ADITAMENTO DO DEP. OSMAR TERRA PARA INCLUIR O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
NAS VISITAS
TÉCNICAS DA COMISSÃO.
2
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REQUERIMENTO Nº 2/2026
- do Sr. Fernando Rodolfo - que "requer o envio de convite ao senhor Tim Ballard, Fundador da Tim Ballard Foundation, para tratar, em audiência pública, sobre redes internacionais que atuam no Brasil praticando crimes sexuais contra crianças e adolescentes".
APROVADO O REQUERIMENTO.
3
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REQUERIMENTO Nº 3/2026
- do Sr. Fernando Rodolfo - que "requer o envio de convite a
senhora Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania para tratar, em
audiência pública, sobre o aumento expressivo de crimes sexuais contra
crianças e adolescentes e as políticas públicas de enfrentamento".
APROVADO O REQUERIMENTO. Usou da palavra o Deputado Osmar
Terra pela ordem. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Coordenador cancelou
Reunião Deliberativa Extraodinária para amanhã, às 10 horas, e
convocou Reunião Deliberativa Extraodinária para
terça-feira, dia dezenove de maio de dois mil e vinte e seis, e
encerrou os trabalhos às dezenove horas e trinta e seis minutos. E, para
constar, eu, Fábio da Silva Alexandre, Secretário-Executivo, lavrei a
presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado
Fernando Rodolfo, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
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