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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2026.
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Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos do dia doze de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Juliana Cardoso - Presidente; Airton Faleiro, Chico Alencar e Dorinaldo Malafaia - Vice-Presidentes; Alfredinho, Célia Xakriabá, Dandara e Sonia Guajajara - Titulares; Defensor Stélio Dener, Meire Serafim, Paulo Guedes, Socorro Neri e Zezinho Barbary - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Nilto Tatto, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Coronel Chrisóstomo, Dilvanda Faro e João Carlos. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Sonia Guajajara, que presidiu a reunião, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da 11ª reunião, realizada no dia de 5 de maio de 2026. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 25/2026 - da Sra. Dandara - que "requer a realização de Seminário em Minas Gerais sobre Boas Práticas de Consulta Livre, Prévia e Informada aos Povos e Comunidades Tradicionais". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA CÉLIA XAKRIABÁ (PSOL-MG). APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 26/2026 - da Sra. Juliana Cardoso - que "requer a realização de Seminário, na cidade de São Paulo, para debater políticas públicas voltadas aos povos indígenas em contexto urbano". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA SONIA GUAJAJARA (PSOL-SP). APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 9.051/2017 - do Sr. Covatti Filho - que "altera o art. 246, §3º da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências"". (Apensado: PL 5531/2019) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da vedação de qualquer averbação na matrícula referente ao procedimento administrativo de demarcação de terra indígena em curso até a publicação do decreto presidencial homologatório. RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO. PARECER: pela rejeição do PL 9051/2017 e do PL 5531/2019, apensado. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA JULIANA CARDOSO, PELA DEPUTADA CÉLIA XAKRIABÁ. APROVADO O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.236/2025 - da Sra. Meire Serafim - que "dispõe sobre o reconhecimento, valorização e estímulo à atuação das parteiras tradicionais da Amazônia Legal nas políticas públicas de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências". RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.616/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "institui o Programa Amazônia Solidária e Inovadora, para fomento à incubação e ao desenvolvimento de empreendimentos de economia solidária na Região Norte, e dá outras providências". RELATORA: Deputada DANDARA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA DANDARA, PELA DEPUTADA CÉLIA XAKRIABÁ. APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.941/2023 - do Sr. Sidney Leite - que "dispõe que a Constituição Federal, as Constituições dos Estados, a Lei Orgânica do Distrito Federal e as Leis Orgânicas dos Municípios deverão ser traduzidas para cada língua materna dos grupos indígenas brasileiros". RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DORINALDO MALAFAIA, PELA DEPUTADA CÉLIA XAKRIABÁ. APROVADO O PARECER. A Presidente teve autorização do plenário para o aproveitamento do painel de presenças para a reunião seguinte, a ser realizada logo após o encerramento da presente reunião, convocada para instalação e eleição da presidência da Subcomissão Especial destinada a discutir os impactos da exploração de minerais críticos e terras raras nos territórios indígenas e de povos e comunidades tradicionais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou para reunião no dia 19 de maio de 2026, para deliberação de propostas legislativas, e encerrou os trabalhos às quinze horas e dez minutos. E, para constar, eu, Camila Rodrigues Henning, Secretária-Executiva, lavrei a presente ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Juliana Cardoso, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
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