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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2026
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Às dez horas e dezesseis minutos do dia doze de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados: Érika Kokay (1ª Vice-Presidenta) e Pr. Marco Feliciano – titulares; Daiana Santos, Delegado Paulo Bilynskyj e Padre João - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Cabo Gilberto Silva e Eriberto Medeiros, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados: Alice Portugal, Célia Xakriabá, Clarissa Tércio, Érika Hilton, Geovânia de Sá, Glaustin da Fokus, Hélio Lopes, Luiz Couto, Messias Donato, Pastor Diniz, Pastor Eurico, Pastor Henrique Vieira, Reimont, Tadeu Veneri e Talíria Petrone. ABERTURA: O Senhor Deputado Padre João declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência pública. Tema: "Scorecard do Brasil sobre políticas de controle do tabaco". EXPOSITORES: GERMAN RODRIGUEZ IGLESIAS, Representante da Economics for Health; ANDRÉ SZKLO, Pesquisador do Instituto Nacional do Câncer (INCA), Tecnologista da Divisão de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco, do Ministério da Saúde – CONPREV/INCA/SAES/MS; MÔNICA ANDREIS, Diretora-Presidente da ACT Promoção da Saúde; MARIANA GONÇALVES DE FREITAS, Coordenadora-Geral de Vigilância de Doenças Não Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente – SVSA/MS; ANA PAULA TEIXEIRA, Analista em C&T da Secretaria Executiva da CONICQ (Comissão Nacional para Implementação da Convenção -Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos – INCA/SAES/MS); e LELECO PIMENTEL, Deputado Estadual pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições. Fizeram uso da palavra os Deputados: Padre João e Érika Kokay. Em seguida, os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Padre João convocou todos os membros para audiência pública a fim de debater os atuais “desafios ao combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil", agendada para esse mesmo dia, às 17h, Plenário 9, atendendo ao Requerimento nº 46/2026, de autoria dos Deputados Tadeu Veneri e Reimont, e encerrou a reunião às doze horas e dezesseis minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu, Luísa Paula de Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Alice Portugal, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxx
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