Às dez horas e vinte e nove minutos do dia oito de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alexandre Cardoso - Presidente; Pastor Francisco Olímpio e Francisco Garcia - Vice-Presidentes; Aldir Cabral, Asdrubal Bentes, Colombo, Eduardo Paes, Elaine Costa, Mauro Benevides, Olavo Calheiros, Paulo Bauer, Simão Sessim e Vitorassi - Titulares; Almerinda de Carvalho, B. Sá, Eduardo Valverde, Iris Simões, João Magalhães, José Mentor e Paulo Baltazar - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Fernando Lopes, Manoel Salviano e Ronivon Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima-terceira reunião, realizada no dia primeiro de junho de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente levou ao conhecimento da Comissão que foi recebido o Aviso nº 1195 do Tribunal de Contas da União que encaminha o relatório das atividades, referente ao 1º trimestre do exercício de 2004. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 116/05 - do Senhor Paulo Bauer - que "solicita informações ao Dr. Claúdio Lemos Fonteles, Procurador-Geral da República sobre suspeita acerca de esclarecimentos de ordem fiscal do Senhor Henrique de Campos Meirelles". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 127/05 - do Senhor João Magalhães - que "requer sejam convidados o Secretário da Receita Federal, Sr. Jorge Rachid, o ex-secretário da Receita Federal, Sr. Everardo Maciel, o representante legal da FIAT S/A do Brasil, Sr. Giovanni Razzelli, o ex-secretário-adjunto da Receita Federal, Sr. Paulo Baltazar Carneiro, o ex-coordenador de tributação, Sr. Sandro Martins Lima, e o Sr. Jorge Vitor Rodrigues, consultor e sócio da empresa de consultoria SBS, a comparecer a esta comissão para prestarem esclarecimentos sobre o envolvimento de funcionários da Receita Federal, que beneficiaram a montadora de automóveis FIAT, com redução de dívida junto à Receita". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 129/05 - do Senhor Olavo Calheiros - que "solicita informações ao Excelentíssimo senhor Ministro de Estado das Comunicações". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 131/05 - do Senhor Eduardo Paes - que "solicita sejam convidadas as pessoas a seguir listadas sobre graves denúncias de supostas irregularidades e indícios de corrupção em Empresas Estatais e outros órgãos públicos". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 133/05 - do Sr. Paulo Baltazar - que "solicita a realização de Reunião de AUDIÊNCIA PÚBLICA para o exame do monopólio de logística e de produção dos três principais tipos de minérios de ferro". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. B - Proposições sujeitas à apreciação conclusiva da Comissão:   6 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 62/05 - dos Senhores Pastor Francisco Olímpio e Doutor Ribamar Alves - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos oriundos dos convênios do Município de Santa Inês - MA com o Sistema Único de Saúde - SUS". RELATORA: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO. 7 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 19/03 - do Senhor Jaime Martins - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize o BNDES, com vistas a examinar os negócios dessa instituição celebrados com o atual grupo AES, bem como a gestão da Eletropaulo após a privatização". RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Alberto Goldman e João Magalhães, em 02/06/2004. APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO. 8 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 23/03 - do Senhor Orlando Fantazzini - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, providencie a fiscalização da aplicação dos recursos do FNDCT/FUNDOS SETORIAIS, destinados a Santa Catarina em 2003". RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO PAULO BAUER. Nada mais havendo a tratar, às onze horas e vinte minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes convocado os Senhores Deputados para a Reunião Deliberativa Ordinária, quarta-feira, 15 de junho, às dez horas, no Plenário nove, com pauta a ser divulgada.  E, para constar, eu _________________________________, Maria Linda Magalhães, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alexandre Cardoso _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.