CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 13/05/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 13h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 26/2026 - do Sr. Alexandre Lindenmeyer e outros - que "requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, com o objetivo de debater os impactos sociais, econômicos e psicológicos das apostas eletrônicas (“bets”) sobre a população idosa no Brasil".


2 -

REQUERIMENTO Nº 28/2026 - do Sr. Weliton Prado - que "requer a realização de audiência pública com o tema “Junho Violeta - Estratégias de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa”".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.379/2024 - do Sr. Luiz Couto - que "dispõe sobre a criação da Estratégia Nacional de Cuidado Integral à Pessoa Idosa (ENCIPI)".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.
PARECER: pela aprovação.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.214/2025 - da Sra. Ely Santos - que "institui o Programa de Avaliação Geriátrica Ampla e Periódica para Pessoas Idosas no âmbito nacional".
RELATOR: Deputado WELITON PRADO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.688/2025 - do Sr. Bibo Nunes - que "confere o título de Capital Nacional da Longevidade ao Município de Veranópolis, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.154/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para proibir o cancelamento unilateral de contratos de usuários em situação de vulnerabilidade — pessoas idosas, com deficiência, ostomizadas, com câncer ou doenças raras — e institui a Política Nacional de Proteção Continuada à Pessoa em Tratamento de Saúde (PNPCS)".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.380/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "institui o Programa Nacional de Proteção Patrimonial da Pessoa Idosa (PROTEGE+) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WELITON PRADO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.900/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "assegura a gratuidade na emissão de documentos pessoais de identificação às pessoas idosas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado REIMONT.
PARECER: pela aprovação, com emendas.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 7.013/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "dispõe sobre a ação penal no crime de lesão corporal praticado contra pessoa idosa e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 334/2026 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº 11.736, de 10 de julho de 2008, para instituir o cordão de fita roxa como símbolo da doença de Alzheimer"
RELATOR: Deputado WELITON PRADO.
PARECER: pela aprovação.