CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 13/05/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


      A - Votações de Indicações de beneficiários para emendas da comissão à LOA

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 28/2026 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Seminário, em Sergipe, no âmbito desta Comissão, destinado a debater a fragilização da cadeia de produção e distribuição de combustíveis no Brasil, os impactos sobre preços e abastecimento, e as alternativas de intervenção estatal no setor".


2 -

REQUERIMENTO Nº 29/2026 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional – CINDRE, para debater os impactos da Medida Provisória nº 1.323/2025 sobre o seguro defeso e a pesca artesanal brasileira. "


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2024 - do Sr. Luiz Gastão e outros - que "dispõe sobre medidas a serem tomadas em situações emergenciais ou de calamidade pública decorrente de crises humanitárias, sanitárias ou decorrentes de desastres naturais".
RELATOR: Deputado GILSON DANIEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.296/2019 - do Sr. Wilson Santiago - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cabedelo, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado FAUSTO JR..
PARECER: pela rejeição.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.706/2022 - do Sr. Danilo Cabral - que "altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, para dispor sobre o envio de notificações de alerta e de orientações sobre desastres naturais à população em áreas de risco, por meio de ferramenta ou aplicativo do Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres Naturais instituído no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil".
RELATOR: Deputado FAUSTO JR..
PARECER: pela aprovação do PL 1706/2022 e dos PLs 634/2023, 6921/2025, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator em 26/11/2025, em 26/11/2025.
Vista ao Deputado Gilson Daniel, em 26/11/2025.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.720/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "institui a Lei de Proteção ao Cidadão em Eventos Climáticos Amazônicos, estabelece deveres de prevenção, preparação e resposta antecipada a eventos climáticos extremos na Região Norte, cria planos municipais obrigatórios, estoques mínimos de insumos essenciais e mecanismos de acionamento automático da União, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.