TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

- Deliberação das indicações às programações da LOA 2026 oriundas de emendas.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 130/2026 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requer aditamento ao Requerimento nº 80/2026 da Comissão de Saúde, para inclusão de convidado em audiência pública conjunta das Comissões de Educação e de Saúde, destinada a debater o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e as proposições legislativas que tratam da instituição de exame de proficiência em Medicina".

REQUERIMENTO Nº 131/2026 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Saúde destinada a discutir a proibição da ANVISA para a importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde em geral ou estéticos".

REQUERIMENTO Nº 132/2026 - do Sr. Diego Garcia - que "requer que sejam requeridas informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, por esta Comissão de Saúde, acerca dos fundamentos técnicos, jurídicos e administrativos que embasaram a edição da Resolução-RE nº 1.519, de 13 de abril de 2026, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, especialmente quanto à proibição de importação e uso, por pessoa física, dos produtos Gluconex e Tirzedral".

REQUERIMENTO Nº 133/2026 - do Sr. Amom Mandel - que "requer aditamento ao REQ 6/2026 CSAÚDE, para que seja realizada a inserção de novas unidades no rol de unidades de saúde fiscalizadas na “visita técnica dos membros da Comissão de Saúde, para tratar da ausência de insumos hospitalares, medicamentos essenciais, no âmbito da rede estadual de saúde do Estado do Amazonas”".

REQUERIMENTO Nº 134/2026 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para debater a implantação do programa da CASA AZUL e dos CER II nos municípios brasileiros".

REQUERIMENTO Nº 135/2026 - da Sra. Juliana Cardoso - que "requer a realização de Seminário, para debater o Projeto de Lei 2168/2025 que institui o Programa Acompanhante da Pessoa Idosa no âmbito do Sistema Único de Saúde".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.807/2019 - da Sra. Bia Cavassa - que "dispõe sobre o atendimento prioritário para populações do campo, da floresta e das águas no Sistema Único de Saúde"
RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 27/11/2024 e 04/12/2024.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Diego Garcia e da Deputada Adriana Ventura, em 11/12/2024.

PROJETO DE LEI Nº 216/2024 - do Sr. Roberto Monteiro Pai - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para incluir a espiritualidade entre os fatores determinantes e condicionantes da saúde . "
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.507/2024 - do Sr. Flávio Nogueira - que "obriga os hospitais a contratar biomédicos com a finalidade de controlar e prevenir as infecções hospitalares".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Pedro Westphalen, em 29/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 5.020/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "regulamenta a aplicação da Recomendação nº 200 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabelecendo diretrizes e medidas nacionais de combate à discriminação e de inclusão e permanência no mundo do trabalho da pessoa que vive com o vírus da imunodeficiência humana (HIV) ou com a síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids)".
RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, de ofício, em 29/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 619/2025 - da Sra. Clarissa Tércio - que "dispõe sobre o acompanhamento de pais e responsáveis em consultas e terapias multidisciplinares a crianças, adolescentes e adultos com deficiências ou síndromes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR FLÁVIO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

PROJETO DE LEI Nº 2.746/2025 - da Sra. Juliana Cardoso - que "institui o Dia Nacional da Trombocitopenia Imune (PTI), a ser celebrado anualmente na última sexta-feira do mês de setembro".
RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.878/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para criar programa nacional de prevenção e enfrentamento do câncer do colo uterino entre mulheres negras e indígenas".
RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.452/2025 - do Sr. Márcio Jerry - que "altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, para determinar que laboratórios notifiquem os diagnósticos de câncer em sistema público de dados".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.695/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui o Programa Nacional de Acolhimento e Proteção à Mulher – “Mãos que Amparam”, destinado à formação e capacitação de agentes comunitários de saúde e profissionais da atenção básica para identificação, acolhimento e encaminhamento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.981/2025 - da Sra. Marussa Boldrin - que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças do Sangue e inclui data no calendário oficial de eventos da saúde".
RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.207/2025 - da Sra. Silvia Cristina - que "altera dispositivos da lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 que Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação.