CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 13/05/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 09h30min

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

A -

Apresentação:

      Relação entre a Política Nacional de CT&I e a Política Industrial: como a ciência é fundamental para a NIB (Nova Indústria Brasil).

      Dra. Mônica Felts R. Soares
      Diretora Científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)


      B -

      Eleição de vice-presidentes

    C -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 33/2026 - da Sra. Jandira Feghali e outros - que "requer a realização de audiência pública com o senhor Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), para que preste esclarecimentos acerca das autorizações de pesquisa e das concessões de lavra vinculadas à mineradora Serra Verde, no Estado de Goiás, bem como dos impactos da venda da referida empresa a grupo estrangeiro, à luz da legislação nacional e da Constituição Federal".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 34/2026 - do Sr. Átila Lira - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Saúde para debater sobre a polilaminina, com a presença da Professora e Pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio".


    D -

    Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


    PRIORIDADE

    3 -

    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2025 - do Sr. Paulo Guedes - que "institui a Contribuição Social sobre a Propriedade de Sistemas de Interface entre Usuários de Internet (CPSI) e dispõe sobre outras providências voltadas ao fortalecimento da soberania digital do Brasil".
    RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
    PARECER: pela rejeição.


    4 -

    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2025 - do Sr. Márcio Jerry - que "institui a CID-Digital sobre as receitas brutas obtidas por plataformas digitais; cria o Fundo Nacional de Regulação e Justiça Fiscal Digital (FNRJFD); altera a Lei 9.998/2020, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações; e a Lei nº 11.540/ 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, e dá outras providências".
    RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS.
    PARECER: pela aprovação.


    E -

    Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    5 -

    PROJETO DE LEI Nº 159/2023 - do Sr. Lebrão - que "altera o parágrafo único do art. 3º-B do Decreto Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico".
    RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
    PARECER: pela aprovação.
    Apresentou voto em separado o Deputado Vitor Lippi, em 22/09/2025.


    6 -

    PROJETO DE LEI Nº 303/2024 - do Sr. Júnior Mano - que "altera o art. 6º da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a titularidade de invenções geradas de forma autônoma por sistemas de inteligência artificial".
    RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
    PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3936/2024, apensado, com substitutivo.


    7 -

    PROJETO DE LEI Nº 1.195/2025 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Medida Provisória no 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para normatizar o uso da ferramenta blockchain".
    RELATOR: Deputado RODRIGO DA ZAELI.
    PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
    Lido o Parecer do Relator, Deputado Rodrigo da Zaeli, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil, em 29/04/2026.
    Vista ao Deputado Inácio Arruda, em 29/04/2026.


    8 -

    PROJETO DE LEI Nº 1.680/2025 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "institui a Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais".
    EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Alteração: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
    RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
    PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


    9 -

    PROJETO DE LEI Nº 4.806/2025 - da Sra. Andreia Siqueira - que "altera a Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para dispor sobre o prazo máximo de contratação temporária para realização de recenseamentos e outras pesquisas de natureza estatística efetuadas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE".
    RELATOR: Deputado JOSENILDO.
    PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


    10 -

    PROJETO DE LEI Nº 4.942/2025 - do Sr. Alexandre Guimarães - que "institui o Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID)".
    EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
    RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
    PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5031/2025, apensado, com substitutivo.


    11 -

    PROJETO DE LEI Nº 6.657/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "institui o Programa Bolsa Nacional de Pesquisa Rápida (BNPR), destinado ao fomento de pesquisas científicas e tecnológicas de curta duração e alto impacto, e dá outras providências. "
    RELATOR: Deputado DR FLÁVIO.
    PARECER: pela aprovação.
    Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Dr. Flávio, em 29/04/2026.
    Vista ao Deputado Inácio Arruda, em 29/04/2026.


    12 -

    PROJETO DE LEI Nº 303/2026 - da Sra. Jandira Feghali - que "dispõe sobre a instituição do Cadastro Nacional de Celulares (CNC), do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR) e a formalização do Programa Celular Seguro, visando o combate ao furto, roubo e receptação de dispositivos móveis, a formalização do mercado de usados e a segurança dos cidadãos".
    RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
    PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2026 apresentada ao Projeto na Comissão.