 |
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 228, DE 2003
III - PARECER DA COMISSÃO
|
A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou, unanimemente, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 228/03, nos termos do parecer do relator, Deputado Vignatti. Estiveram presentes os Senhores Deputados: Geddel Vieira Lima, Presidente; Eduardo Cunha, Luiz Carlos Hauly e Carlito Merss, Vice-Presidentes; Coriolano Sales, Delfim Netto, Enivaldo Ribeiro, Félix Mendonça, Fernando Coruja, Francisco Dornelles, João Magalhães, José Carlos Machado, José Militão, José Pimentel, Luiz Carreira, Max Rosenmann, Moreira Franco, Mussa Demes, Nazareno Fonteles, Osório Adriano, Pauderney Avelino, Pedro Novais, Roberto Brant, Silvio Torres, Virgílio Guimarães, Wasny de Roure, Yeda Crusius, Antonio Cambraia, Carlos Willian, Geraldo Thadeu e Paulo Rubem Santiago. Sala da Comissão, em 8 de junho de 2005.
Deputado GEDDEL VIEIRA LIMA
|