Às onze horas e vinte e seis minutos do dia oito de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 7 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fátima Bezerra - Presidente; Leonardo Monteiro, Selma Schons e Luiza Erundina - Vice-Presidentes; Almerinda de Carvalho, Enivaldo Ribeiro, Ivo José e Jaime Martins - Titulares; Laura Carneiro e Olavo Calheiros - Suplentes. Compareceu também o Deputado Elimar Máximo Damasceno, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados João Leão, Pastor Reinaldo, Vilmar Rocha e Wilson Santiago. O Deputado Antenor Naspolini justificou sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente, Deputada Fátima Bezerra, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia 11 de maio de 2005. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa:  1 - REQUERIMENTO Nº 17/05 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer que sejam incluídas na pauta, sugestões do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFEMEA - de emendas ao Projeto de Lei 04/2005 - CN (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2006)". Em votação: Aprovado. Às onze horas e trinta e oito minutos, a Deputada Fátima Bezerra passou a Presidência para o Deputado Leonardo Monteiro.  B - SUGESTÕES DE EMENDA AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (PLDO) - 1 - Sugestão nº 1/2005 de Emenda ao PLDO 2006 - do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFEMEA - que "inclui o desafio de incorporar os temas transversais de gênero, raça, etnia e direitos humanos em 100% dos eventos de formação, qualificação e requalificação de servidores públicos". Acréscimo de meta: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Em votação: Aprovada .2 - Sugestão nº 2/2005 de Emenda ao PLDO 2006 - do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFEMEA - que "inclui o  desafio de capacitar servidores públicos nos temas transversais de gênero, raça, etnia e direitos humanos".  Acréscimo de meta: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Em votação: Aprovada .3 - Sugestão nº 3/2005 de Emenda ao PLDO 2006 - inclua-se no Capítulo VI artigo que "inclui diretriz de garantia de recorte de temas transversais na definição da política das agências financeiras oficiais de fomento". Em votação: Aprovada . 4 - Sugestão nº 4/2005 de Emenda de ao PLDO 2006 - inclua-se no Capítulo III, Seção I, artigo que "garanta a observância do princípio da participação popular na elaboração da LDO/2007". Em votação: Aprovada . 5 - Sugestão nº 5/2005 de Emenda ao PLDO 2006 - inclua-se no Capítulo III, Seção I, artigo que "garanta diretriz de recorte transversal de gênero, raça, etnia, geracional e orientação sexual na elaboração e execução da LOA/2006". Em votação: Aprovada . C - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 13/05 - da Sra. Almerinda de Carvalho - (SUG 73/2004) - que "requer seja declarada prejudicada a Sugestão 73/2004, que 'propõe alterar artigo 83 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente". A Deputada Almerinda de Carvalho encaminhou a matéria. Em votação: Aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 15/05 - da Sra. Fátima Bezerra - que "solicita que seja realizado, em parceria com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e, de Turismo e Desporto, vídeoconferência sobre "A Adoção do Código de Conduta do Turismo Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil". Em votação: Aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 16/05 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, de Sessão de Audiência Pública para debater sobre o Tráfico de Seres Humanos/Mulheres e Crianças". Em votação: Aprovado. D - Sugestões: 5 - SUGESTÃO Nº 80/04 - do Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Comunitárias - IBEPEC - que "Cria o dia nacional do Líder Comunitário." RELATORA: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO. PARECER: pela aprovação. A Deputada Almerinda de Carvalho encaminhou a matéria. Em votação: Aprovado o Parecer. 6 - SUGESTÃO Nº 95/05 - do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado de Sergipe - que "dispõe sobre a destinação de dependências para Oficiais de Justiça nos Fóruns do Poder Judiciário Federal e Estadual". RELATOR: Deputado PASTOR REINALDO. PARECER: pela rejeição. A Deputada Almerinda de Carvalho foi designada Relatora ad hoc. Em votação: Aprovado o Parecer. 7 - SUGESTÃO Nº 97/05 - do Movimento Nacional de Direitos Humanos - que "requer realização de Audiência Pública para criação de Ouvidorias de Justiça, prevista no art. 103-B, § 7º da Constituição Federal, aprovada na Emenda Constitucional nº 45 de 2004". Em votação: Aprovada a sugestão. Às onze horas e cinqüenta e quatro minutos o Deputado Leonardo Monteiro passou a Presidência para a Deputada Almerinda de Carvalho para defender requerimento de sua autoria. C - Requerimento: 8 - REQUERIMENTO Nº 14/05 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a criação de um Grupo de Trabalho com a finalidade de acompanhar o processo de discussão e criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce". O Deputado Leonardo Monteiro encaminhou a matéria. Em votação: Aprovado . A Presidente em exercício, Deputada Almerinda de Carvalho, suspendeu a reunião às onze horas e cinqüenta e seis minutos para a finalização desta ata, tendo em vista a necessidade de sua aprovação imediata. Reabertos os trabalhos às onze horas e cinqüenta e oito minutos, o Deputado Leonardo Monteiro solicitou a dispensa da leitura da ata. Em votação, a Ata foi aprovada. Nada mais havendo a tratar a Presidente em exercício, Deputada Almerinda de Carvalho encerrou os trabalhos às onze horas e cinqüenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Ruy dos Santos Siqueira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente em exercício, Deputada Almerinda de Carvalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.