TEMA: "Debate sobre a redução da Maioridade Penal"

(REQ 23/2026 e 25/2026 CCJC, do deputado Coronel Assis; REQ 24/2026 CCJC, do deputado Patrus Ananias).



1) ANA POTYARA | Representante Coalizão pela Socioeducação (Confirmada);


2) DANIELLE CAVALLI TUOTO | Promotora de Justiça do Estado do Paraná - CIJE/CNMP (Confirmada);


3) DEILA MARTINS | Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Confirmada);


4) DÉLIO LINS E SILVA JÚNIOR | Tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (Confirmado);

5) FABRÍCIO MENDES | Professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP (Confirmado);


6) JANE DE BRITO VILHENA DE MORAES | Enfermeira (Confirmada);


7) LÍVIA DE SOUZA VIDAL | Coordenadora - Geral do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (Confirmada); e


8) LUCAS VILHENA DE MORAES | Coronel Médico (Confirmado).