TEMA: "Reunião de Eleição do 2º Vice-Presidente e Discussão e votação de propostas legislativas"

A - Eleição

Eleição para o cargo de 2º Vice-Presidente (Candidato: Deputado Eduardo Bismarck - PV/CE)

B - Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 7/2026 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer nos termos regimentais a realização de seminário destinado a debater os desafios e as oportunidades para o desenvolvimento da região do Pampa, com foco na valorização de suas potencialidades econômicas, produtivas e ambientais, bem como na superação dos impactos decorrentes de eventos climáticos adversos".

REQUERIMENTO Nº 8/2026 - do Sr. Marcelo Queiroz - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Indústria Comércio e Serviço, para debater o conteúdo e procedimentos com vistas à regulamentação do Art. 471 da Lei Complementar 214/25, que estabeleceu o TAX FREE para turistas estrangeiros".

C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.908/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui o Sistema Nacional de Apoio Legal Digital de Pequenas Causas (SINAL-Digital), que cria o “Sistema Nacional de Apoio Legal” online para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, com foco em mediação digital, resolução simplificada de litígios administrativos e contratuais, redução de custos regulatórios e integração de plataformas públicas de apoio, promovendo celeridade, acessibilidade e inovação jurídica no ambiente de negócios".
RELATOR: Deputado BETO RICHA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2026 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI e das despesas indispensáveis à manutenção e proteção internacional de ativos estratégicos de propriedade intelectual de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação públicas; institui o Fundo Nacional de Manutenção de Patentes Estratégicas; e altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para instituir mecanismo de ajuste do prazo de vigência de patentes em caso de atraso administrativo não imputável ao titular".
RELATOR: Deputado BETO RICHA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.754/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "proíbe a venda de animais em pet shops e lojas, promovendo a cultura de adoção em vez de compra, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. 

PROJETO DE LEI Nº 2.388/2025 - do Sr. Marcelo Queiroz - que "confere ao município de Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro, o título de "Polo Cervejeiro Nacional” e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 05/05/2026.

PROJETO DE LEI Nº 3.643/2025 - do Sr. Fábio Teruel - que "dispõe sobre normas para a fabricação, comercialização, importação e rotulagem de produtos destinados à higiene pessoal, visando à proteção ambiental, ao adequado funcionamento do sistema de esgotamento sanitário e à promoção da saúde pública, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.303/2025 - do Sr. Júnior Mano - que "intitula Frecheirinha (CE) como Capital Nacional da Moda Íntima, em reconhecimento ao seu destacado desempenho industrial, econômico e social no setor de lingerie, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.