CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 221, DE 2019, DO SENHOR REGINALDO LOPES, QUE "ALTERA O ART. 7º INCISO XII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUZINDO A JORNADA DE TRABALHO A 36 HORAS SEMANAIS EM 10 ANOS", E APENSADA
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
DIA 13/05/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h


    A - Audiência Pública

    Tema:     Aspectos sociais e a importância do Diálogo Social para a redução da jornada de trabalho no Brasil

    Convidados:

    GUILHERME BOULOS, Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República (confirmado) - (REQs 1, 5, 16 e 19/26);

    BOB EVERSON CARVALHO MACHADO, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - SINAIT (confirmado) - (REQs 14 e 20/26);

    ADRIANA MARCOLINO, Diretora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE (confirmada) - (REQs 14, 20, 60 e 68/26); e

    RICK AZEVEDO, Fundador do VAT - Movimento Vida Além do Trabalho (confirmado) - (REQs 1, 14, 20 e 60/26).

    (Requerimento nº 1/2026, das Deputadas Erika Hilton e Fernanda Melchionna)
    (Requerimento nº 5/2026, da Deputada Erika Hilton)
    (Requerimento nº 16/2026, do Deputado Carlos Zarattini)
    (Requerimentos nº 14 e 19/2026, do Deputado Fernando Mineiro)
    (Requerimento nº 20/2026, dos Deputados Welter, Daiana Santos, Reginaldo Lopes, Carlos Zarattini e Lindbergh Farias)
    (Requerimento nº 60/2026, da Deputada Fernanda Melchionna)
    (Requerimento nº 68/2026, do Deputado Dorinaldo Malafaia)


    B - Deliberação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 98/2026 - da Sra. Any Ortiz - que "requer o aditamento ao REQ 27/2026 para inclusão de convidados na audiência Pública que debaterá os impactos socioeconômicos da referida proposta, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Convidado: Márcio Gonçalves, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO)"