TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 17/2026 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a governança, a integridade e a prevenção/gestão de conflitos de interesse nas contratações de comunicação e publicidade institucional no Poder Executivo Federal (administração direta e empresas estatais), incluindo controles sobre empresas vinculadas a autoridades".

REQUERIMENTO Nº 31/2026 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a governança decisória, a metodologia de classificação e os mecanismos de transparência relativos às despesas excluídas/excepcionadas do arcabouço fiscal, bem como seus impactos sobre a programação orçamentária, o resultado primário e a trajetória da dívida pública".

REQUERIMENTO Nº 32/2026 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Audiência Pública para debater fraudes relacionadas a descontos indevidos em benefícios do INSS, com foco na cadeia de responsabilidades, nos controles preventivos e na governança institucional de prevenção, detecção, reparação e responsabilização".

REQUERIMENTO Nº 33/2026 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Audiência Pública para debater transparência, conformidade e governança em contratações públicas de shows e eventos culturais, com participação de agente público, com foco em potenciais conflitos de interesse, fundamentos jurídicos das contratações e mecanismos de controle".

REQUERIMENTO Nº 49/2026 - dos Srs. Dimas Gadelha e Alexandre Lindenmeyer - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da CFFC para debater, com a participação da CGU, ações destinadas à promoção de integridade, governança e transparência nas instituições e serviços públicos".

REQUERIMENTO Nº 112/2026 - do Sr. Dr. Daniel Soranz - que "requer a realização de visita técnica de membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho".

REQUERIMENTO Nº 83/2026 - do Sr. Tadeu Veneri - que "solicita ao Senhor Tomé Franca, Ministro dos Portos e Aeroportos do Brasil, informações e esclarecimentos acerca da assunção direta da execução da 1ª etapa do Píer T do Corredor Leste de Exportação do Porto de Paranaguá pela empresa BTG Commodities Sertrading, bem como se há autorização e fiscalização desse processo, tendo em vista o risco financeiro e econômico que se coloca e a potencial agressão aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, podendo configurar desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos".

REQUERIMENTO Nº 85/2026 - do Sr. Tadeu Veneri - que "requer o envio de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União acerca da assunção direta da execução da 1ª etapa do Píer T do Corredor Leste de Exportação do Porto de Paranaguá pela empresa BTG Commodities Sertrading, bem como se há autorização e fiscalização desse processo, tendo em vista o risco financeiro e econômico que se coloca e a potencial agressão aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, podendo configurar desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos".