TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 133/2026 - do Sr. Jorge Solla - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença de representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU)".

REQUERIMENTO Nº 9/2026 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a concessão aeroportuária de Viracopos, com foco na inadimplência contratual, no risco fiscal e nas medidas de tutela do interesse público".

REQUERIMENTO Nº 34/2026 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a inclusão e priorização de pessoas em situação de rua e famílias em insegurança alimentar no âmbito do Programa Bolsa Família, com foco na sustentabilidade fiscal, na focalização, na governança de dados e nos mecanismos de integridade e controle".

REQUERIMENTO Nº 121/2026 - do Sr. Alexandre Lindenmeyer - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para analisar o Plano de Ação da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, quanto à aplicação dos recursos públicos destinados ao programa".

REQUERIMENTO Nº 89/2026 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "solicita à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações sobre os fundamentos fiscais, orçamentários e jurídicos que embasaram a regulamentação do reembolso-creche".

REQUERIMENTO Nº 127/2026 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a consulta feita pelo MME a empresas vencedoras do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 para eventual antecipação da entrada em operação de usinas termelétricas contratadas para 2027 e 2028".