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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3080, DE 2020, DO SENHOR ALEXANDRE FROTA, QUE "INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADOS
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
E DELIBERAÇÃO
DIA 13/05/2026
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h |
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| B - |
Deliberação de Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 15/2026 - do Sr. Marangoni - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Regional da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 no município de Itapecerica da Serra, no Estado de São Paulo". |