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Às
quatorze horas e
sete minutos do dia seis de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores". Resgistraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Coronel Meira - Presidente; Fausto Pinato e Jorge Goetten - Vice-Presidentes; Aureo Ribeiro - Relator; Chris Tonietto, Dagoberto Nogueira, Duarte Jr., Gilson Daniel, Lucas Ramos, Luiz Carlos Busato, Pompeo de Mattos, Rosana Valle e Toninho Wandscheer - Titulares; Antonio Carlos Rodrigues, Bacelar, Eduardo Velloso, Geraldo Resende e Laura Carneiro - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados André Figueiredo, Eriberto Medeiros e Fred Linhares. Deixaram de registrar presença os Deputados Carlos Sampaio, Igor Timo, Jilmar Tatto, Maria do Rosário e Zé Neto.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o
senhor Presidente declarou abertos
os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sétima reunião, realizada no dia vinte e nove de abril de dois mil e vinte e seis. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que a sinopse
dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão
na internet: Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do UNIÃO
indicou o Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS) Suplente da Comissão;
Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do UNIÃO indicou o
Deputado Igor Timo (PSD/MG) titular da Comissão; Comunicado da SGM/COMPI
que informa que a Liderança do NOVO indicou o Deputado Beto Preto
(PSD/PR) para Suplente da Comissão e o Deputado Duarte Jr.
(Avante/MA) para titular da Comissão; Solicitação de Escusa da Deputada
Chris Tonietto na Reunião do dia
15/04/2026.
ORDEM DO DIA:
Audiência Pública e Deliberação e
Requerimentos. O Presidente deu início à Audiência
Pública sobre o tema "A regulamentação e as condições de circulação de
veículos de mobilidade elétrica leve, autopropelidos, bicicletas elétricas
e ciclomotores, e suas implicações para a segurança viária" com a
participação dos seguintes convidados: DANIEL MARIZ TAVARES,
Coordenador-Geral de Segurança Viária da Secretaria Nacional de Trânsito -
Senatran; FELIPE ALVES, Diretor da Zona 30 Consultoria em
Mobilidade Humana; LORENA FREITAS, Representante do Instituto de
Políticas de Transporte e Desenvolvimento Brasil - ITDP; YGOR
VALENÇA, Presidente da FENEAUTO; RAPHAEL PAZOS, Fundador da Comissão
de Segurança no Ciclismo do Rio de Janeiro (CSC-RJ); MARLON MARCÍLIO,
Diretor da Associação Brasileira de Veículos Elétricos -
ABVE; LETICIA SABINO, Diretora Presidente do Instituto
Caminhabilidade; ELIAZER DO REGO BARROS, Representante do Movimento
Autopropelidos Unidos do Rio de Janeiro; ARIADNE SAMIOS, Coordenadora
de Mobilidade Ativa na WRI Brasi; WALLACE LANDIM, Presidente da
Associação de Veículos Automotores - ABRAVA; e VIVIAN GARELLI,
Diretora Presidenta da União de Ciclistas do Brasil (UCB). O Presidente
informou que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em
atendimento ao Requerimento de nº 25/2026, de autoria do
Deputado Aureo Ribeiro. Após esclarecer os procedimentos que
seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra aos
convidados. Encerradas as manifestações, o Presidente concedeu a palavra
ao Relator, Deputado Áureo Ribeiro, que também auxiliou na condução dos
trabalhos. O Presidente então passou à segunda parte da reunião, para
Deliberação dos Requerimentos da pauta: 1
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REQUERIMENTO Nº 31/2026
- do Sr. Beto Preto - (PL 8085/2014) - que "requer a realização de seminário, no Estado do Paraná, a fim de promover amplo debate público e aprimoramentos a respeito do Projeto de Lei n° 8085/2014".
APROVADO O REQUERIMENTO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado para o dia vinte de maio de dois mil e
vinte e seis, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e oito
minutos. E, para constar, eu, Vinicius Vieira Vasconcelos,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente da Comissão, Deputado Coronel Meira, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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