CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 13/05/2026

(PROVISÓRIA)

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 13h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


    A - 3ª Deliberação das indicações às programações da LOA 2026 oriundas de emendas


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 28/2026 - do Sr. Bandeira de Mello - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública, objeto do Requerimento nº 26/2026, que visa debater os impactos da relação entre apostas esportivas e o mercado das chamadas “bets” e as medidas do governo para impedir fraudes em resultados de jogos, conforme proposto no PL 1808/2026. "


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 11/2003 - da Sra. Iara Bernardi - que "proíbe a veiculação de peças publicitárias, em qualquer meio de comunicação, que utilizem imagens sexuais como atrativo".
RELATORA: Deputada HELENA LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, do PL 593/2003, do PL 919/2003, do PL 1622/2003, do PL 2112/2003, do PL 2125/2003, do PL 2400/2003, do PL 3013/2004, do PL 3408/2004, do PL 3726/2004, do PL 3930/2004, do PL 4324/2004, do PL 4337/2004, do PL 4566/2004, do PL 4846/2005, do PL 6532/2006, do PL 911/2007, do PL 963/2007, do PL 5577/2009, do PL 6968/2010, do PL 7249/2010, do PL 7463/2010, do PL 7876/2010, do PL 384/2011, do PL 1591/2011, do PL 2743/2011, do PL 3296/2012, do PL 4802/2012, do PL 6492/2013, do PL 6777/2013, do PL 7265/2014, do PL 7378/2014, do PL 7426/2014, do PL 7819/2014, do PL 2596/2015, do PL 4679/2016, do PL 4804/2016, do PL 4983/2016, do PL 5631/2016, do PL 8125/2017, do PL 8165/2017, do PL 8309/2017, do PL 8528/2017, do PL 8615/2017, do PL 8674/2017, do PL 8696/2017, do PL 8744/2017, do PL 8767/2017, do PL 8863/2017, do PL 8873/2017, do PL 8876/2017, do PL 8907/2017, do PL 8927/2017, do PL 9019/2017, do PL 9057/2017, do PL 9219/2017, do PL 9948/2018, do PL 10667/2018, do PL 11230/2018, do PL 899/2019, do PL 1298/2019, do PL 1621/2019, do PL 1661/2019, do PL 1732/2019, do PL 2040/2019, do PL 5001/2019, do PL 5412/2019, do PL 5616/2019, do PL 4325/2020, do PL 2038/2021, do PL 4325/2021, do PL 895/2022, do PL 1819/2022, do PL 2139/2022, do PL 3066/2022, do PL 3000/2023, do PL 3022/2023, do PL 3070/2023, do PL 3091/2023, do PL 3314/2023, do PL 3609/2023, do PL 3813/2023, do PL 5035/2023, do PL 5185/2023, do PL 5421/2023, do PL 5457/2023, do PL 5914/2023, do PL 1699/2024, do PL 1873/2024, do PL 2286/2024, do PL 906/2025, e do PL 4564/2025, apensados.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 773/2025 - do Sr. Capitão Augusto - que "confere ao Município de Araçatuba, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Provas Equestres".
RELATOR: Deputado SAULO PEDROSO.
PARECER: pela aprovação.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 7.104/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "estabelece diretrizes para inclusão de idosos com deficiências físicas em atividades esportivas. "
RELATOR: Deputado SAULO PEDROSO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, do PL 7107/2025, e do PL 7168/2025, apensados.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 7.115/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "estabelece diretrizes de inclusão e acessibilidade para crianças com deficiência em escolas de natação infantil. "
RELATOR: Deputado SAULO PEDROSO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.