CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 12/05/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 13h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 3.805/2023 - do Sr. Amom Mandel - que "altera as Leis nº 8.899, de 29 de junho de 1994, 13.444, de 11 de maio de 2017, 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.049, de 18 de maio de 1995, para estabelecer o dever de inclusão, mediante solicitação do interessado, no Documento Nacional de Identidade (DNI), de informação acerca da sua condição de pessoa com deficiência".
RELATOR: Deputado THIAGO FLORES.
PARECER: pela aprovação do PL 3805/23 e do PL 316/26, apensado, com substitutivo.


2 -

PROJETO DE LEI Nº 4.326/2024 - do Sr. Duarte Jr. - que "institui o Direito à Assistência Tecnológica Personalizada para Pessoas com Deficiência e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.856/2025 - do Sr. Diego Garcia - que "altera as leis que especifica para atualizar terminologia referente às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de Janeiro de 2025, a Lei nº 14.914, de 3 de Julho de 2024, a Lei nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020, a Lei nº 13.257, de 8 de Março de 2016, Lei nº 13.005, de 25 de Junho de 2014, a Lei nº 12.801, de 24 de Abril de 2013, e a Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996.
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.213/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "dispõe sobre a criação de programa especial de financiamento imobiliário com redução de juros para aquisição do primeiro imóvel por pessoas com deficiência (PcD), e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada CLARISSA TÉRCIO.
PARECER: pela aprovação do PL 6213/25, com substitutivo.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.231/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "estabelece o Programa Nacional de Inclusão Digital para Jovens Empreendedores com Deficiência e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação do PL 6231/25 e do PL 7073/25, apensado, com substitutivo.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.993/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "estabelece normas de acessibilidade digital em aplicativos e plataformas eletrônicas de instituições financeiras, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANDREIA SIQUEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.022/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "institui a Política Nacional de Acessibilidade Veicular Sustentável para Pessoas com Deficiência – PNAVS, estabelece incentivos e mecanismos de isenção e subsídio para manutenção e troca de baterias de veículos elétricos utilizados por pessoas com deficiência, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO ALEXANDRE BARBOSA.
PARECER: pela aprovação do PL 7022/25, com substitutivo.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.124/2026 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 8.686, de 20 de julho de 1993, para estabelecer novo valor para a pensão especial indenizatória devida à pessoa com deficiência física conhecida como Síndrome da Talidomida, instituída pela Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982".
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação.