TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 39/2026 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer o aditamento ao requerimento nº 20/2026 - CMADS, para inclusão de convidado na realização de seminário".

REQUERIMENTO Nº 40/2026 - do Sr. Pezenti - que ""Requer o aditamento do Requerimento nº 36/2026 – CMADS, para inclusão de convidado em Seminário conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir o custo de vida e dependência dos Combustíveis Fósseis: caminhos para reduzir a vulnerabilidade econômica.""

REQUERIMENTO Nº 41/2026 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Seminário, no Estado de São Paulo, para debater o tema "DataCenters: impacto socioambiental e soberania digital em xeque”".

REQUERIMENTO Nº 42/2026 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer o aditamento do Requerimento nº 26/2026, para inclusão de convidado".

REQUERIMENTO Nº 43/2026 - dos Srs. Leonardo Monteiro e Nilto Tatto - que "requer a realização de seminário na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa para debater a crise ambiental que ocorre na cidade de Aimorés/MG".

REQUERIMENTO Nº 44/2026 - do Sr. Fernando Mineiro - que "requer o aditamento do Requerimento nº 36/2026 – CMADS, para inclusão de convidados em Seminário conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir o custo de vida e dependência dos Combustíveis Fósseis: caminhos para reduzir a vulnerabilidade econômica".

REQUERIMENTO Nº 45/2026 - do Sr. Cobalchini - que "requer o aditamento do requerimento nº 23/2026 da CMADS para a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e inclusão de convidados para debater à proposta da Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras Prioritárias para Prevenção, Detecção Precoce e Resposta Rápida, elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e debatida no âmbito da Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO)".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.225/2023 - do Sr. Delegado Matheus Laiola e outros - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), majorar a pena do crime de maus-tratos a animais, aumentar o valor da multa aos tutores que não utilizam a devida proteção, criar uma majorante no crime de perseguição e dar outras providências".
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 29/04/2026.
Apresentou voto em separado o Deputado Pezenti, em 05/05/2026.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 885/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para incluir nova hipótese de demissão por justa causa para os empregados domésticos que praticarem atos relacionados a maus-tratos de animais domésticos".
RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CTRAB, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 26/11/2025.
Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), em 26/11/2025.
Suspensa a Discussão em razão do pedido de retirada de pauta, em 26/11/2025.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 26/11/2025.

PROJETO DE LEI Nº 1.237/2024 - do Sr. João Daniel - que "dispõe sobre a Política Nacional de Vacinação Animal contra Doenças Transmissíveis a Humanos"
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.261/2024 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, para dispor sobre o prazo para extinção do regime especial de importação".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.284/2024 - dos Srs. Evair Vieira de Melo e Fernanda Pessoa - que "dispõe sobre a proteção, o manejo sustentável e a utilização controlada do pau-brasil (Paubrasilia echinata) e institui a Política Nacional de Conservação do pau-brasil (PNCPB)".
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 15/04/2026 e 29/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 3.658/2024 - do Sr. Saullo Vianna - que "altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para possibilitar a destinação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para o combate ao desmatamento, às queimadas, aos incêndios florestais, à desertificação e aos desastres naturais".
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.517/2024 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para dispor sobre a prioridade de repasse de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para a Amazônia Legal".
RELATORA: Deputada DILVANDA FARO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 08/10/2025.

PROJETO DE LEI Nº 5.751/2025 - do Sr. Jadyel Alencar - que "institui normas nacionais de proteção e bem estar de animais domésticos mantidos como animais de companhia, estabelece a Política Nacional de Guarda Responsável e disciplina deveres de detentores e prestadores de serviços". (Apensado: PL 6938/2025)
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6938/2025, apensado, com substitutivo.