CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3080, DE 2020, DO SENHOR ALEXANDRE FROTA, QUE "INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADOS
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
DIA 12/05/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h

    A - Audiência Pública

    Tema: Crimes e violências contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA

    Convidados:

    CAIO CASTAGINE MARINHO, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) (a confirmar);

    TARCÍSIO JOSÉ SOUSA BONFIM, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) (a confirmar);

    MINISTRO LUIZ EDSON FACHIN; Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (a confirma);

    ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da PF (a confirmar);

    ANDRÉ SANTOS PEREIRA, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) (a confirmar);

    WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA, Ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP) (a confirmar)

    (Requerimento nº 21/2025, do Dep. Orlando Silva)

    B - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados até 24h antes do horário da reunião):