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Requerimento nº 42/2026 de autoria da Deputada Federal Delegada Ione (AVANTE/MG)
Requer a realização de audiência pública para debater o NIOJ Maria da Penha (Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais) e avaliar a possibilidade de replicação da iniciativa em âmbito nacional.
Convidados:
Representante do Ministério das Mulheres
Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública
FRANCISCO JOSÉ DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO
Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - TJPE
LUIZ CARLOS AZEVEDO CORRÊA JUNIOR
Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO
Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP
MARCO ANTONIO SOARES DE ALBUQUERQUE
Oficial de Justiça e Representante do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica no Município de Caruaru/PE - NIOJ
WANIÇON MANOEL DE LIMA
Coronel e Diretor da Diretoria Integrante do Interior 1 da Polícia Militar/DINTER 1/PMPE
OLIVEIRA COSTA
Tenente-Coronel e Comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar no Município de Caruaru/PE
BRUNO VITAL
Delegado e gestor da Diretoria Integrada do Interior 1 (DINTER 1) da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE)
ERICA FONSECA MATIAS AGUIAR FEITOSA
Delegada de Polícia Civil do Estado de Pernambuco
HANNAH MIRANDA MORAIS
Secretária da Mulher do Município de Caruaru/PE
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