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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 75ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 7 DE MAIO DE 2026.
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Às 10h24, presentes
261 Sras. e Srs. Deputados, o
Sr. Silvio Antonio, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do
artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por
dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 10h24, presentes 262
Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente
comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 74 , do Congresso
Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição
Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o processado
da Medida Provisória nº
1.327, de 2025. À medida foram oferecidas 221 (duzentas e vinte e uma)
emendas, e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2026. O Sr.
Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº
1.327, de 2025. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão.
Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da
Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao
atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de
sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da
Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo
processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente
anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta
opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de
relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos
termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional.
Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido
parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de
Conversão nº 3, de 2026. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico.
Foi aprovada a medida provisória, na forma de projeto de lei de conversão.
Foi aprovada a Redação Final da matéria. A matéria vai ao Senado Federal.
O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei
nº 6.601, de 2025. O Sr. Presidente anunciou a votação do
requerimento, apresentado
pelo Sr. Marcel Van Hattem, que solicita a retirada de pauta da matéria.
Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido
requerimento. O Sr. João Carlos procedeu à leitura em Plenário do parecer
do relator da matéria, Sr. Bruno Farias, pelas Comissões: de Previdência,
Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Trabalho; e
Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi
encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a
votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Trabalho.
Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido
substitutivo. Em consequência, ficou prejudicada a proposição inicial. Foi
aprovada a Redação Final da matéria. A matéria vai ao Senado Federal. O
Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de
Resolução nº 70, de 2025. O Sr. Inácio Arruda, relator designado em
Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: Mesa Diretora e
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi
encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Inácio Arruda,
relator designado em Plenário, ofereceu parecer à(s) Emenda(s) de Plenário
pelas comissões: Mesa Diretora e Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Passou-se à
votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido
pelo relator da Mesa Diretora. Procedeu-se à votação pelo processo
simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Em consequência, ficaram
prejudicadas a proposição inicial, a apensada e as emendas. Foi aprovada a
Redação Final da matéria. Foi promulgada a Resolução nº 35, de 2026. O Sr.
Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.707, de 2026, dos Srs.
Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno,
urgência para apreciação Projeto de Lei Complementar nº 100, de 2021. O
Sr. Presidente, de ofício, adiou a votação do Requerimento nº 2.707, de
2026. Às 10h55, o Sr. Presidente encerrou a Ordem do Dia. Fez Comunicação
de Liderança o Sr. Marcel Van Hattem, Representante do NOVO. Fizeram
Comunicações de Liderança os
Srs. Pedro Uczai, Líder da Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil; e
Sargento Fahur, Vice-Líder da Minoria. Usou a palavra pela
ordem o Sr. Helder
Salomão. O Sr.
Presidente cumprimentou agentes comunitários de saúde do Estado do
Maranhão presentes na Casa. Usaram a palavra, no período das Breves
Comunicações, o Sr. Helder
Salomão e a Sra. Erika Kokay.
Às 11h27, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando
Sessão Deliberativa Extraordinária para sexta-feira, 8 de maio, às 9
horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Decreto Legislativo nº 863,
de 2017. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. Encerrada a
sessão.
Presidente
Secretário
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