TEMA: "Discussão e Votação de Propostas Legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 40/2026 - da Sra. Daiana Santos - que "requer a realização de Audiência Pública para o lançamento e debate do Projeto de Lei nº 6.350/2025, que dispõe sobre a revisão da Lei do Estágio".

REQUERIMENTO Nº 41/2026 - do Sr. Zé Adriano - que "requer aditamento ao Requerimento nº 37/2026 - CTRAB, destinado a debater os impactos dos jogos e apostas eletrônicas (as Bets), sobre a renda e a saúde mental dos trabalhadores e de suas famílias".

REQUERIMENTO Nº 42/2026 - dos Srs. Leonardo Monteiro e Reimont - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os problemas relacionados à ocupação e ao compartilhamento da infraestrutura de postes no Brasil, bem como os impactos da precarização dos serviços de instalação e manutenção das redes de telecomunicações sobre a segurança dos trabalhadores, dos usuários e da infraestrutura nacional de conectividade".

REQUERIMENTO Nº 43/2026 - do Sr. Bruno Ganem - que "requer a realização de Seminário no âmbito da Comissão de Trabalho (CTRABALHO) para debater o anteprojeto de lei que institui o Dia Nacional do Analista de Valores Mobiliários".

REQUERIMENTO Nº 44/2026 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Seminário Público na cidade de Governador Valadares (MG) para debater a PEC nº 221/2019 e apensada, fortalecendo o debate quanto à redução da jornada de trabalho para debater os impactos da redução da jornada de trabalho".

REQUERIMENTO Nº 45/2026 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Seminário Público na cidade de Montes Claros (MG) para debater a PEC nº 221/2019 e apensada, fortalecendo o debate quanto à redução da jornada de trabalho para debater os impactos da redução da jornada de trabalho. "

REQUERIMENTO Nº 46/2026 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3015/2025, que dispõe sobre o retorno da ultratividade trabalhista, conhecido como “Lei da Garantia dos Direitos”".

REQUERIMENTO Nº 47/2026 - do Sr. André Figueiredo - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho para celebrar os 37 anos do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho – FONSET, homenagear os Secretários Estaduais do Trabalho e debater as contribuições institucionais do Fórum para o fortalecimento das políticas públicas de trabalho, emprego e renda no Brasil".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 280/2023 - do Sr. Léo Prates - que "altera dispositivos da Lei n° 9.715, de 25 de novembro de 1998, que dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Lei n° 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências"
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. (RETIRADAS: 0)

PROJETO DE LEI Nº 6.221/2023 - do Sr. Pastor Sargento Isidório - que "institui feriado nacional o dia 21 de outubro, “Dia Nacional de Valorização da Família”, com o propósito de fortalecer os vínculos familiares, valorizar a diversidade familiar, promover atividades positivas e reforçar os valores fundamentais para o desenvolvimento harmônico da sociedade. "
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. (RETIRADAS: 0)

PROJETO DE LEI Nº 3.949/2024 - dos Srs. Chris Tonietto e Luiz Lima - que "altera a Lei nº 8.213, de 1991, a fim de prever possibilidade de contratação de atletas paraolímpicos para cumprimento do que dispõe seu art. 93".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas. (RETIRADAS: 0)

PROJETO DE LEI Nº 301/2025 - da Sra. Ely Santos - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para prever a suspensão do estágio para a estagiária gestante".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda. (RETIRADAS: 0)

PROJETO DE LEI Nº 2.969/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de equipamentos de proteção individual contra a radiação solar para trabalhadores em ambiente externo, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4.251/25, apensado, com substitutivo. (RETIRADAS: 0)

PROJETO DE LEI Nº 4.636/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o direito do empregado de trabalhar próximo à sua residência para cuidar de parente doente".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação. (RETIRADAS: 0)

PROJETO DE LEI Nº 5.595/2025 - do Sr. Márcio Marinho - que "institui o “Dia Nacional de Combate à Intolerância Profissional” e dispõe sobre campanhas de conscientização sobre a violência e o desrespeito entre categorias profissionais".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação. (RETIRADAS: 0)

PROJETO DE LEI Nº 5.822/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador, para estabelecer parâmetros mínimos de biossegurança e de qualificação técnica, bem como reconhecer a atividade profissional de Designer de Unhas"
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. (RETIRADAS: 0)

PROJETO DE LEI Nº 7.150/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023 (Programa Bolsa Família), para instituir ações de qualificação profissional destinadas a beneficiários de programas de transferência de renda, com concessão de bolsa adicional para custeio de transporte e alimentação durante a formação. "
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. (RETIRADAS: 0)

PROJETO DE LEI Nº 7.195/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de retorno ao candidato ao término de processos seletivos realizados por empresas privadas e estabelece normas de transparência no recrutamento".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. (RETIRADAS: 0)

PROJETO DE LEI Nº 106/2026 - do Sr. Alexandre Guimarães - que "altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para caracterizar e coibir a litigância abusiva reversa".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. (RETIRADAS: 0)

RELATÓRIO Nº 1/2026 - "Relatório de Atividades da Subcomissão Especial sobre o Setor de Estética (CTRAB/SUBESTET), instituída pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, destinada ao exame da organização normativa, profissional e institucional do setor no Brasil e à proposição de medidas voltadas ao seu aperfeiçoamento".
RELATORA: Deputada Soraya Santos.
VOTAÇÃO DO RELATÓRIO Nº 1/2026: da Subcomissão Especial sobre o Setor de Estética, da Comissão de Trabalho, contendo minuta de anteprojeto que trata do tema alvo da Subcomissão .
Leitura do Relatório pela Relatora, Deputada Soraya Santos, em 06/05/2026.
Discutiram a Matéria: as Deputadas Geovania de Sá e Erika Hilton, em 06/05/2026.
Vista concedida aos membros da Comissão, em 06/05/2026. (RETIRADAS: 0)