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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 16ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 6 DE MAIO DE 2026.
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Às dez horas e vinte e três minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Max Lemos - Presidente; Bohn Gass, Professora Marcivania e Geovania de Sá - Vice-Presidentes; Alfredinho, André Figueiredo, André Janones, Leonardo Monteiro e Reimont - Titulares; Alexandre Lindenmeyer, Bruno Ganem, Capitão Alberto Neto, Capitão Alden, Daiana Santos, Daniel Almeida, Erika Hilton, Erika Kokay, Flávia Morais, Leo Prates, Lucas Ramos, Luiz Gastão, Marcos Tavares, Ribamar Silva, Sanderson, Soraya Santos, Túlio Gadêlha e Vinicius Carvalho - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Fred Linhares, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Capitão Augusto, Luiz Carlos Motta, Silvio Costa Filho e Zé Adriano. Havendo número regimental, o Deputado Bohn Gass, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos da presente reunião e, após justificar a ausência em plenário do Presidente da Comissão, Deputado Max Lemos, colocou em votação a Ata da 15ª reunião, realizada no dia vinte e nove de abril do corrente ano que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, teve a leitura dispensada e foi aprovada sem observações. EXPEDIENTE: O Deputado Bohn Gass informou que foram realizadas designações de relatorias no dia vinte e nove de abril e, feito isso, deu conhecimento do assunto tratado durante a reunião de audiência pública realizada, no dia vinte e oito de abril, pela Comissão de Finanças, em conjunto com a Comissão de Trabalho. Dito isso, o Deputado Bohn Gass registrou que as contribuições colhidas no referido evento seriam encaminhadas, pela Comissão, ao Supremo Tribunal Federal. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente, de imediato, informou que estava retirando de pauta, de ofício, os seguintes itens da pauta: item nº 1 – Requerimento nº 39/2026; e item nº 8 – Projeto de Lei nº 4.722/2025. Na sequência, o Senhor Presidente, para maior celeridade dos trabalhos e nos termos do Acordo de Procedimentos da Comissão, passou à apreciação em bloco dos requerimentos procedimentais que solicitavam a retira de itens da pauta, conforme segue: item nº 2 – Projeto de Lei Complementar nº 28/2015 – (a pedido dos Deputados Sanderson e Capitão Alden); item nº 3 – Projeto de Lei Complementar º 158/2024 – (a pedido do Deputado Sanderson); item nº 5 – Projeto de Lei nº 6.148/2023 – (a pedido do Deputado Alfredinho); item nº 6 – Projeto de Lei nº 1.687/2024 – (a pedido do Deputado Sanderson); e item nº 7 – Projeto de Lei nº 299/2025 – (a pedido do Deputado Leonardo Monteiro). Anunciadas as matérias, o Senhor Presidente colocou em votação, em bloco e pelo processo simbólico, os Requerimentos, que foram aprovados. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente, após cumprimentar os presentes em plenário, com a ajuda das Deputadas Geovania de Sá e Soraya Santos, anunciou que o próximo item a ser apreciado, Projeto de Lei nº 101/2025, ficaria para o final dos trabalhos, tendo em vista a ausência momentânea da relatora. Desta forma, o Senhor Presidente passou à apreciação do item seguinte da pauta. 1) - RELATÓRIO Nº 1/2026 - da Sra. Soraya Santos - "relatório de atividades da Subcomissão Especial Subcomissão Especial destinada a “debater e apresentar sugestões ao setor da estética, suas relações trabalhistas e luta por reconhecimento da profissão”. Relatora: Deputada Soraya Santos. De imediato, A Deputada Soraya Santos, no uso da palavra, fez registro de apoio ao Presidente Max Lemos, o qual havia sofrido atentado no domingo, e à Senadora Heloísa Helena, que havia perdido um filho de 42 anos. Após rápida manifestação do Senhor Presidente, relativa à sua fala de apoio aos nobres parlamentares e ao registro de presença da Deputada Erika Hilton no recinto, a Deputada Soraya Santos fez explicações detalhadas do relatório apresentado. Concluída a explanação da nobre Deputada, o Senhor Presidente, para que fosse feita a discussão da matéria, passou a palavra, na sequência, às Deputadas Geovania de Sá e Erika Hilton. Não havendo mais inscritos para os debates, o Senhor Presidente, após registrar a presença em plenário de grupo de universitários do Estágio Visita e fazer menção à fala das nobres Deputadas, anunciou vista coletiva do relatório aos membros da Comissão. Feito isso, o Senhor Presidente passou à apreciação do último item da pauta. 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2025 - do Sr. Guilherme Boulos - que "dispõe sobre a equiparação dos critérios de cálculo do benefício de seguro-desemprego das empregadas domésticas às demais categorias de empregados". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de Junho de 2015. Relatora: Deputada Erika Hilton. Parecer: pela aprovação. A Deputada Erika Hilton, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, o Senhor Presidente anunciou a discussão da matéria e, não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, encerrou a discussão. Desta forma, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer da relatora, que foi aprovado. Na sequência, o Deputado Bohn Gass, no exercício da Presidência, enalteceu a fala da Deputada Erika Hilton e a importância da matéria aprovada, e, nada mais havendo a tratar, após fazer os avisos finais, às onze horas e quarenta e nove minutos, declarou encerrados os trabalhos. Para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Max Lemos, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxx. |