CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DO TRÁFICO DE ARMAS.
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 7 de junho de 2005.

Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia sete de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a " investigar as organizações criminosas do tráfico de armas", no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Laura Carneiro, Josias Quintal e Neucimar Fraga - Vice-Presidentes; Paulo Pimenta - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Carlos Sampaio, Coronel Alves, Edson Duarte, João Campos, Luiz Couto, Mauro Lopes, Odair Cunha, Paulo Baltazar, Perpétua Almeida, Pompeo de Mattos e Robson Tuma - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Bosco Costa, Capitão Wayne, Colbert Martins, Eduardo Sciarra, Jovino Cândido, Onyx Lorenzoni, Rubinelli, Zico Bronzeado e Zulaiê Cobra - Suplentes.Compareceram também os Deputados Edinho Montemor e Jair Bolsonaro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Gervásio Oliveira, Juíza Denise Frossard, Nelson Trad, Nilton Baiano e Reginaldo Germano. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 23ª, 24ª e 25ª reuniões, realizadas nos dias primeiro, dois e três de junho do corrente, respectivamente. A pedido da Deputada Laura Carneiro foi dispensada a leitura das Atas e submetidas à votação em bloco. Aprovadas. O Deputado Luiz Couto solicitou que fosse justificada sua falta na última reunião, por estar em Missão Oficial. O Senhor Presidente declarou que o Deputado Luiz Couto é um dos Deputados mais ativos desta CPI. Passou-se à ORDEM DO DIA: Antes  de passar a palavra à depoente o Senhor Presidente parabenizou o Deputado Paulo Pimenta pelo excelente trabalho desenvolvido no Estado do Rio Grande do Sul. Em seguida o Senhor Presidente convida a Senhorita Thaís Alves da Silva, atualmente presa na Delegacia de Polícia Federal de Foz do Iguaçu, a tomar assento à Mesa, esclarecendo ao Plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido à depoente seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo à depoente o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento.  Por se tratar de oitiva de testemunha,  o Senhor Presidente solicitou-lhe prestar juramento, tendo a testemunha concordado em prestá-lo, nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal e advertiu-a das penas cominadas ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal. Após a exposição da depoente, fizeram uso da palavra para inquirir a testemunha os Deputados Moroni Torgan - Presidente, Laura Carneiro - 1ª Vice-Presidente, Josias Quintal - 2º Vice-Presidente, Paulo Pimenta - Relator, Luiz Couto, que sugeriu chamasse o Senhor Walter dos Santos Paraíso, Tenente-Coronel do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, para ser ouvido junto com a depoente,  Pompeo de Mattos, que aconselhou-a a procurar um Defensor Público, e Jovino Cândido. Em seguida o Senhor Presidente mandou trazer o Senhor Walter dos Santos Paraíso ,Tenente-Coronel do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e perguntou se ele teria algo a acrescentar, pois a investigação evoluiu com o depoimento da Senhorita Thaís. O Senhor Walter respondeu que pelos seus direitos constitucionais se reservava no direito de permanecer calado e o Senhor Presidente  o esclareceu do direito de não falar somente para se auto incriminar. A Deputada Laura Carneiro pede para que se nomeie um advogado ad hoc. Às dezessete horas e vinte minutos o Senhor Presidente passa a presidência para a Deputada Laura Carneiro que avisa ao depoente que pelo Código de Processo Penal, o fato dele insistir em permanecer calado, ele poderia se incriminar. A Deputada Laura Carneiro fez inúmeras indagações e o depoente permaneceu calado durante toda a reunião. Fizeram o uso da palavra para inquirição os Deputados Paulo Pimenta - Relator, Laura Carneiro, 1ª Vice-Presidente,  Luiz Couto, Jair Bolsonaro - não membro, que manifestou-se contrariamente ao tratamento dado ao depoente, Jovino Cândido e Josias Quintal, que sugeriu fosse o depoente dispensado por ser um desperdício de tempo a sua permanência no plenário. Às dezessete horas e quarenta minutos assume a presidência o Deputado Neucimar Fraga. A pedido do depoente o Senhor Presidente comunicou que mandará um advogado para assessorar o depoente na próxima reunião e logo em seguida reassumiu a presidência. ENCERRAMENTO : Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e dezoito minutos, antes convocando reunião para o dia 08 de junho, quarta-feira, às 14 horas, no Plenário 11 desta Casa. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ______________________, Manoel Alvim, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.