CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às quinze horas e cinqüenta e quatro minutos do dia sete de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Antonio Carlos Biscaia - Presidente; José Mentor, Wilson Santiago e Roberto Magalhães - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Alceu Collares, Antonio Carlos Magalhães Neto, Benedito de Lira, Bosco Costa, Carlos Mota, Cleonâncio Fonseca, Darci Coelho, Edmar Moreira, Hermes Parcianello, Ibrahim Abi-Ackel, Inaldo Leitão, Jamil Murad, Jefferson Campos, João Almeida, José Divino, José Eduardo Cardozo, José Roberto Arruda, Luiz Carlos Santos, Luiz Eduardo Greenhalgh, Luiz Piauhylino, Marcelo Ortiz, Marcus Vicente, Maurício Rands, Mauro Lopes, Mendes Ribeiro Filho, Michel Temer, Nelson Trad, Ney Lopes, Odair Cunha, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Afonso, Paulo Magalhães, Professor Luizinho, Reginaldo Germano, Ricarte de Freitas, Robson Tuma, Rubinelli, Sandra Rosado, Sérgio Miranda, Sigmaringa Seixas, Vic Pires Franco, Vicente Arruda, Vilmar Rocha, Zenaldo Coutinho e Zulaiê Cobra - Titulares; Almeida de Jesus, André de Paula, Ann Pontes, Antônio Carlos Biffi, Ary Kara, Átila Lira, Badu Picanço, Colbert Martins, Enéas, Enio Tatico, Fernando Coruja, Isaías Silvestre, Jaime Martins, João Fontes, João Grandão, Jorge VI, Laura Carneiro, Leonardo Picciani, Luiz Alberto, Luiz Couto, Mauro Benevides, Mussa Demes, Neucimar Fraga, Onyx Lorenzoni, Pauderney Avelino e Pompeo de Mattos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Rodrigues, Cezar Schirmer, Edna Macedo, João Paulo Cunha, Juíza Denise Frossard, Jutahy Junior, Mário Negromonte, Nelson Pellegrino, Roberto Freire e Vicente Cascione. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e passou à apreciação as Atas da trigésima e da trigésima primeira reuniões ordinárias, realizadas em primeiro e dois de junho, respectivamente. O Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto apresentou Questão de Ordem argumentando que a Ata de primeiro de junho deveria ser a primeira a ser apreciada porque fora objeto de verificação de votação na reunião anterior, as Atas deveriam ser apreciadas separadamente. Deferida a Questão de Ordem pelo Senhor Presidente passou-se à apreciação da Ata da trigésima reunião ordinária, realizada em primeiro de junho. Nos termos do art. 192, § 1º, encaminharam a votação da Ata os Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, Maurício Rands, José Roberto Arruda e João Fontes. Para orientar sua bancada, nos termos do art. 192, § 2º, fez uso da palavra o Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto. Submetido a votos, o Senhor Presidente anunciou o resultado: aprovada a Ata contra os votos dos Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, André de Paula e Ney Lopes. O Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto requereu verificação de votação. O Senhor Presidente procedeu à chamada nominal. Votaram sim os Deputados Antônio Carlos Biscaia, José Mentor, Luiz Eduardo Greenhalgh, Odair Cunha, Professor Luizinho, Rubinelli, Sigmaringa Seixas, Hermes Parcianello, Jefferson Campos, José Divino, Nelson Trad, Osmar Serraglio, Paulo Afonso, Wilson Santiago, Benedito de Lira, Cleonâncio Fonseca, Darci Coelho, Ibrahim Abi-Ackel, Reginaldo Germano, Marcus Vicente, Ricarte de Freitas, Ademir Camilo, Carlos Mota, Edmar Moreira, Juíza Denise Frossard, Sandra Rosado, Alceu Collares, Luiz Piauhylino, Jamil Murad, Marcelo Ortiz, Antônio Carlos Biffi, Luciano Zica, Luiz Alberto, Leonardo Picciani, Mauro Benevides, Ary Kara, Almeida de Jesus, Fernando Coruja; votou não o Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto. O Bloco PFL/PRONA e o PSDB fizeram obstrução, comunicada pelos respectivos Vice-Líderes à mesa. Ao final da chamada nominal, foi iniciada a Ordem do Dia do Plenário. O Senhor Presidente esclareceu ao Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto que estava finalizando o processo de votação, anunciaria o resultado e só então encerraria a reunião, pois de acordo com o art. 181, do Regimento Interno, não se interrompe processo de votação iniciado. O Senhor Presidente proclamou o resultado da votação às dezesseis horas e vinte e sete minutos, informando que foram computados trinta e oito votos favoráveis e um contrário, tendo sido aprovada a Ata por maioria e encerrou a reunião antes convocando outra para a próxima quarta-feira às dez horas. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antônio Carlos Biscaia, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.